O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, afirmou nesta terça-feira 2 que vai apresentar denúncia ao Ministério Público contra o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN). Ele atribuiu a ausência de médicos em unidades de pronto-atendimento a um movimento orquestrado pelo sindicato no mesmo dia em que começou a vigorar o contrato emergencial com duas novas empresas para prestação de serviços médicos na rede municipal.
“Médicos estão sendo ameaçados para não furar o movimento do sindicato. Uma notícia de fato está sendo apresentada ao Ministério Público, com todas as provas adequadas, os documentos de prints, conversas, tentativas de coação com os médicos, para a gente dar segurança ao profissional para que ele trabalhe na empresa que quiser”, afirmou Pinho.
Segundo o secretário, o movimento coincidiu com o encerramento do vínculo da Coopmed, que prestava serviços ao município desde junho de 2023 sem contrato formal. “Importante dizer que a Coopmed-RN prestava serviços ao Município desde junho de 2023 sem contrato. Só nessa gestão, agora, de Paulinho Freire, foram quase R$ 90 milhões repassados de formas indenizatórias. Sem previsão contratual, sem nada. Isso é ruim para quem contrata, isso é ruim para o prestador de serviço, e principalmente, isso é ruim para o médico que trabalha para uma empresa sem contrato”, disse.
Ele afirmou que a transição para as novas empresas vencedoras, a Justiz e a Proseg, foi dificultada pela paralisação. “A rede municipal de Natal é gigante, é imensa, é uma capital, só de UBS temos 60, então essa transição com certeza não seria fácil. O que complicou foi esse movimento deliberado, no mesmo dia que se inicia a transição, vir o movimento orquestrado desse, para tentar desestabilizar as empresas vencedoras”.
Geraldo Pinho afirmou que médicos vinculados à Coopmed-RN teriam sofrido pressão para não assumir escalas pelas empresas vencedoras. “Médicos que querem trabalhar nas empresas vencedoras estão sendo coagidos, ameaçados, assediados, a não assumir pela empresa nova, com ameaça de retaliação. É um desserviço o que o presidente do Sindicato dos Médicos está fazendo com a população, não é com a Secretaria de Saúde. Sindicato não é dono de médico, não é dono da sua liberdade”, declarou.
O contrato emergencial firmado pela Prefeitura tem validade de 12 meses e valor teto de R$ 208 milhões, pagos por produção, incluindo novos procedimentos como consultas de neurocirurgia. “Hoje temos duas empresas. Isso diversifica, dá uma segurança maior. A Coopmed-RN participou do processo emergencial, não logrou êxito, por isso a insatisfação”, disse o secretário.
Ele reforçou que não houve interrupção total da assistência. “Basicamente, todos os equipamentos de saúde estão funcionando. Não houve desassistência plena em nenhum local da nossa rede municipal”, pontuou Geraldo Pinho.
Secretaria aponta insatisfação com serviços da Coopmed-RN
O secretário Geraldo Pinho apontou ainda a insatisfação com os serviços prestados, até então, pela Coopmed-RN. “Houve a desassistência e falta de médicos nas duas nossas maternidades ao mesmo tempo, na Leide Morais e na Araken. Tivemos que desviar o fluxo por falta de profissional. Fizemos um reajuste naquele momento, um reajuste amparado em nada, porque não temos contratos. Temos outra situação, a do Caps Oeste, com a falta de psiquiatra desde fevereiro. A gente informa, pede, até hoje não chega”, frisou.
E continuou: “Então não é preferência por empresa A, não é preferência por empresa B ou C, é preferência de ter um contrato, uma previsibilidade”. Ele explicou que não seria possível regularizar com a própria Coopmed-RN. “Como é que eu renovo um contrato que não existe? Por isso que o processo foi emergencial. O processo licitatório permanente está aberto, que esse é o nosso grande objetivo”.
“Vamos denunciar Geraldo Pinho por gestão temerária”, diz presidente do Sinmed-RN
Por sua vez, o Sinmed-RN alega que a paralisação iniciada na noite desta segunda-feira 1º tem como reivindicações a realização de concurso público, reajuste da remuneração, pagamento de salários atrasados e contratos que garantam direitos trabalhistas – para além dos atuais embates envolvendo as empresas recentemente contratadas pelo Município. Na manhã desta terça 2, médicos e participantes do sindicato participaram de manifestação na Cidade Alta, no centro de Natal.
Geraldo Ferreira informou que vai denunciar o secretário municipal de Saúde de Natal por gestão temerária. “Quem está coagindo e assediando médicos é a empresa [Justiz] e a secretaria, como aconteceu com cargos comissionados fornecendo escalas e telefones de médicos para a empresa. Nós vamos denunciar o secretário Geraldo Pinho por gestão temerária que coloca em risco a população de Natal. Se há um criminoso aqui é ele, o futuro mostrará. O sindicato é a defesa e representação dos médicos”, afirmou Geraldo Ferreira.
“É absolutamente falso que o Sinmed atue em defesa de ‘monopólio’ ou em favor de qualquer empresa. Nossa luta é, sempre foi e sempre será, em defesa exclusiva dos médicos e do direito da população a uma saúde pública digna. O que denunciamos é a ilegalidade da manutenção de contratos emergenciais e precários pela Prefeitura de Natal, que, mesmo diante de decisões judiciais determinando a republicação de edital e a reabertura de prazo, insiste em manter contratações que fragilizam a transparência, a isonomia e a legalidade no serviço público”, diz a nota do sindicato.
O sindicato repudia a insinuação de que a mobilização médica prejudica a população. “Ao contrário, quem ameaça a continuidade da assistência são as sucessivas irregularidades da gestão municipal, que prefere insistir em contratos contestados judicialmente em vez de valorizar os médicos que sustentam a rede de saúde. Por fim, reafirmamos nossa confiança de que o Ministério Público e demais órgãos de controle atuarão com imparcialidade”.
Geraldo Pinho diz ter “confiança” em autorização para terceirizar UPAs
Em meio à crise envolvendo a transição de serviços médicos da Coopmed-RN para duas novas empresas contratadas emergencialmente pela Prefeitura, o secretário Geraldo Pinho afirmou que a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC/RN) pela suspensão da terceirização das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital não impede a continuidade do processo. Segundo ele, a decisão final caberá ao relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
O MPC recomendou a suspensão dos chamamentos públicos que previam a transferência da gestão das UPAs Potengi, Pajuçara, Cidade da Esperança e Satélite para Organizações Sociais de Saúde (OSSs). No parecer, apontou ausência de estudos técnicos consistentes, risco de antieconomicidade e relatou problemas estruturais graves nas unidades, além de denúncias de pacientes e profissionais sobre falta de insumos e equipamentos.
Geraldo Pinho defendeu o modelo das OSSs, afirmando que a prática já ocorre em 19 estados. “Até na recomendação, mostra que hoje é o tipo de gestão e de contrato mais utilizado pelo serviço público. Pela dinamicidade que dá, pela quebra da rigidez que a máquina pública tem. Ela mesmo reconhece isso no clarecer. E acredito e tenho certeza que o relatório final do conselheiro será favorável à implantação das OSSs”, declarou.
O secretário também afirmou que a previsão de início da terceirização no dia 15 de setembro está mantida. “Foi uma recomendação. Não é decisão final. Está seguindo. E aí vamos esperar a decisão final do relator. Para a gente poder realmente, de fato, começar com tudo legalizado”, disse.
