A Prefeitura de Natal vai destinar apenas 0,6% do orçamento anual de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em ações de enfrentamento à Covid-19. A informação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira 14, mostra que para atender as demandas decorrentes ao combate da pandemia do novo coronavírus há R$ 5 milhões disponíveis.
Em comparação com 2020, ano em que a pandemia chegou ao município, houve uma redução de 94,7%, visto que foram gastos R$ 95.538.600,00. O valor equivale a R$ 108,06 por habitante, de acordo com o Sistema Confúcio, solução de monitoramento e avaliação dos portais da transparência dos Municípios e do Estado, desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).
Segundo a SMS, o valor em questão será utilizado no processo de imunização da capital. Questionada se a quantia é suficiente para o procedimento, a pasta alegou que a verba “é para fase inicial. Caso sejam necessários mais recursos, eles são detalhados em uma publicação no DOM”.
Dos R$ 5 milhões, 60% são destinados aos serviços terceirizados, 20% para material de consumo e 20% para equipamentos e materiais permanentes. A pasta da Saúde na capital tem o montante de R$ 873.496.620,00.
Natal é o município com o maior número de casos e óbitos causados pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Até às 19h de quarta-feira 13, a capital registrava 32.851 casos confirmados e 1.127 mortes. Os dados epidemiológicos mostram, ainda, que 74 pessoas estão internadas e outras 277 estão em isolamento.
O fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por 40% do orçamento (R$ 348.658.320,00) – maior demanda da área. Os recursos orçamentários necessários à cobertura de despesa com pessoal, aparece logo em seguida, já que requisitará 258.940.200,00 (29.6%) das verbas financeiras disponíveis.
A ampliação da cobertura da Atenção Básica dos natalenses, através do aumento de Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), requisitará R$ 42.154.600,00 (4,8%) dos recursos financeiros disponíveis para a área.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) receberam R$ 25.615.000,00 (2,9%) para realizar os processos de manutenção e qualificação, bem como da implementação de Núcleos de Saúde Coletiva, a fim de, conforme texto, contribuir para a organização da Rede de Atenção às Urgências (RAU) e qualificação da assistência de urgência e emergência.
O documento destaca que o fortalecimento do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) por meio da estruturação das bases de apoio, aquisição e aparelhamento das ambulâncias, a fim de equilibrar a demanda de urgências e a prestação de atendimento de qualidade à população demandará R$ 15.377.500,00 do orçamento (1,7%). O orçamento estimado para Natal em 2021 é de R$ 3.158.585.600. Desse total, 27% da receita é reservada à saúde. O valor é 12% maior que o exigido pela Lei Complementar nº 141, sancionada em janeiro de 2012.
A legislação tem por objetivo definir o que pode ser considerado gasto em saúde – como compra e distribuição de medicamentos e investimentos na gestão do sistema público de saúde, por exemplo – o governo espera coibir a prática de contabilizar nessa área despesas de outros setores, como ações de saneamento básico, compra de merenda escolar e pagamentos de aposentadoria, entre outros.
