O senador Rogério Marinho (PL-RN) anunciou que votará contra a recondução de Paulo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República. A renovação do mandato do PGR é discutida nesta quarta-feira 12 pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à recondução por 17 a 10, com um voto contrário do senador potiguar. Agora, falta a decisão do plenário do Senado.
Durante a sabatina de Gonet na CCJ, Rogério fez duras críticas à atuação do PGR nos últimos dois anos, citando especialmente o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por tentativa de golpe de estado a partir de uma denúncia apresentada por Gonet. Para Rogério, houve “viés político” na atuação de Gonet.
A principal crítica de Rogério foi ao fato de o PGR ter concordado com o julgamento de Bolsonaro direto no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Me pareceu uma interpretação absolutamente rasa, que demonstrou um caráter político com ineditismo. Nunca aconteceu isso na história da República: é o primeiro ex-presidente da República que é julgado no Supremo Tribunal Federal sem que passasse pela primeira e pela segunda instâncias, como foi o caso do descondenado Lula da Silva e outros presidentes que o antecederam”, afirmou Rogério.
Na avaliação do senador potiguar, “esse tratamento especial mostrou um viés político arbitrário de interpretação, por conveniência da legislação, na contramão da jurisprudência firmada nos últimos 20 ou 30 anos”. “Então, me desculpe, mas Vossa Excelência participou desse processo, então é um dos motivos que me levam a não votar em Vossa Excelência, na sua recondução”, declarou o parlamentar do PL.
Em outros trechos, Rogério criticou entendimentos da PGR em temas como a tentativa de golpe de estado e meio ambiente.
“Eu não posso votar em Vossa Excelência porque as ações da PGR, de maneira geral, feriram o processo legal, a ampla defesa, a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar, a representatividade popular”, declarou.
