O Rio Grande do Norte passará a adotar o “assento rosa” em ônibus intermunicipais, medida que assegura prioridade a mulheres viajando sozinhas para ocuparem lugares ao lado de outras passageiras. A Lei nº 12.191/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), tem prazo de 90 dias para ser implementada pelas empresas de transporte.
A autora do projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), enfatizou que a iniciativa combate a importunação sexual. “Só no primeiro semestre de 2024, o RN registrou 47 casos de assédio em transportes coletivos. Essa lei é uma barreira física e psicológica contra os agressores”, declarou.

A norma obriga as empresas a: exibir avisos sobre direitos das passageiras e canais de denúncia; facilitar a troca de assentos durante as viagens; e informar sobre a possibilidade de acionar a polícia (190) em casos de emergência.
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Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que 68% das importunações sexuais em transportes ocorrem quando a vítima está isolada. “O assento rosa quebra esse isolamento estratégico”, explicou a delegada Amanda Freire, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Natal).
Como funcionará:
- Na compra: Sistemas deverão sinalizar assentos prioritários
- No embarque: Mulheres terão preferência para ocupar vagas ao lado de outras mulheres
- Durante a viagem: Motoristas serão treinados para mediar trocas de lugares
A multa por descumprimento será regulamentada pelo Detran-RN. Empresas terão que adaptar frota e capacitar funcionários até setembro. A medida se soma a outras iniciativas estaduais, como a Lei Catarina (que tipifica violência política de gênero) e o programa RN Mais Seguro para Mulheres. Passageiras que sofrerem assédio podem registrar ocorrência em qualquer delegacia, mesmo sem DEAM.
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