A devolução de outorgas de geração de energia no Rio Grande do Norte e em outras regiões do País tem sido interpretada pelo mercado menos como sinal de retração e mais como consequência de uma reorganização estrutural do setor elétrico brasileiro. Especialistas e integrantes do governo estadual avaliam que o movimento reflete a combinação entre mudanças regulatórias, fim gradual de subsídios e limitações na infraestrutura de transmissão de energia.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca, o cenário atual representa um processo de amadurecimento do mercado de energias renováveis.
“O que estamos vendo não é uma fuga de investimentos, mas uma seleção natural do mercado diante de um novo ambiente regulatório e competitivo. Os projetos que permanecem são aqueles com viabilidade econômica real, maior eficiência técnica e capacidade efetiva de execução”, afirmou.
As mudanças começaram a ganhar força a partir de 2021, com a aprovação das Leis nº 14.120 e nº 14.182. A primeira estabeleceu o encerramento gradual de benefícios tarifários concedidos às fontes renováveis, como energia eólica, solar e biomassa. Já a segunda tratou da capitalização da Eletrobras e de mudanças institucionais no setor elétrico.
O principal impacto ocorreu após a definição de prazo para manutenção do desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust/Tusd). Apenas projetos protocolados até março de 2022 poderiam preservar o benefício, o que desencadeou uma corrida por pedidos de outorga em todo o País.
De acordo com Hugo Fonseca, muitos desses projetos ainda não possuíam estudos completos, estrutura financeira definida ou maturidade operacional. “Houve uma corrida ao protocolo de projetos motivada pela tentativa de garantir incentivos tarifários. Agora, o mercado está eliminando naturalmente os empreendimentos que não se sustentam nas condições atuais”, disse.
Outro fator considerado decisivo para as devoluções é o avanço do chamado curtailment, mecanismo pelo qual o Operador Nacional do Sistema (ONS) limita a geração de energia em razão da saturação das linhas de transmissão. No Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte, a expansão dos parques eólicos e solares ocorreu em ritmo superior ao crescimento da infraestrutura de escoamento.
Quando a rede não consegue absorver toda a energia produzida, parte da geração é interrompida, reduzindo a previsibilidade financeira dos empreendimentos. Para investidores, o risco de construir usinas sem garantia plena de escoamento passou a comprometer a viabilidade econômica de diversos projetos.
Apesar dos gargalos, o governo estadual avalia que o excedente energético abre espaço para um novo ciclo de desenvolvimento industrial no Estado. A estratégia defendida pela Sedec consiste em atrair empreendimentos de alto consumo energético para próximo das áreas de geração renovável, reduzindo dependência da rede nacional de transmissão.
Entre os segmentos considerados prioritários estão data centers, estruturas de computação de alta performance e indústrias eletrointensivas ligadas à chamada neoindustrialização verde. “O excedente energético deixa de ser um problema e passa a ser um ativo competitivo para atração de novos investimentos industriais e tecnológicos ao Rio Grande do Norte”, afirmou Hugo Fonseca.
Segundo o secretário, o avanço da inteligência artificial e da computação em nuvem cria demanda crescente por centros de dados com grande consumo de energia limpa e contínua. O Estado também busca posicionar-se para receber projetos ligados à produção de aço verde, alumínio e hidrogênio verde.
Na avaliação do governo estadual, a devolução das outorgas representa um ajuste necessário para consolidação de um mercado mais competitivo e menos dependente de incentivos públicos. “Mais do que uma perda, este é um processo de qualificação do setor. Os investimentos que avançarem daqui para frente serão mais robustos, sustentáveis e alinhados ao novo ciclo das energias renováveis”, disse Hugo Fonseca.
