A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a Guarda Municipal e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), realizou nesta quinta-feira 5 a demolição de uma quitanda instalada de forma irregular na quadra 1 da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, Zona Sul da cidade.
Segundo o supervisor geral de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos, a ação atende a uma decisão judicial que determina a execução de sentença para remover todas as construções acima do gabarito — nível da calçada da avenida — garantindo a preservação da paisagem e a visibilidade do Morro do Careca, cartão-postal da capital potiguar.
“Inicialmente será feito nos cinco lotes, que estão nas quadras 1, 3 e 4, cujos proprietários foram notificados no dia 27 de fevereiro. Mas já adianto que tudo que estiver acima do gabarito na área será removido”, afirmou.
O processo de fiscalização envolve cinco imóveis e tramita na Justiça desde 2023. Os responsáveis já haviam recebido notificações e autuações para realizar a demolição voluntária, mas não cumpriram as determinações. A última notificação foi entregue em 25 de fevereiro.
Os imóveis estão localizados nos lotes 272, 273, 293, 294 e 295, inseridos em uma Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), conforme o Plano Diretor atualizado em 2022. A região possui restrições construtivas para assegurar o equilíbrio urbanístico e paisagístico, permitindo ocupações apenas abaixo do gabarito da avenida.
A operação reforça o compromisso da Semurb com a fiscalização e a proteção das áreas de interesse turístico de Natal, garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e em conformidade com a legislação vigente. A operação continua nesta sexta-feira 6.
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