Uma auditoria preliminar realizada pelos órgãos de controle do sistema de Justiça identificou 694 registros de verbas retroativas que poderão ser pagas a magistrados e membros do Ministério Público em todo o País. Os valores, conhecidos como passivos, representam pagamentos acumulados referentes a benefícios e adicionais reconhecidos administrativamente ou por decisão judicial.
O levantamento foi conduzido em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o pagamento de penduricalhos — verbas indenizatórias que frequentemente elevam a remuneração de juízes e procuradores acima do teto constitucional.
Além dos benefícios mensais, é comum que integrantes dessas carreiras recebam valores retroativos relativos a vantagens que, segundo alegam, deixaram de ser pagas no passado. Na prática, esses pagamentos funcionam como compensações por direitos reconhecidos posteriormente.
Ao julgar o tema, o STF determinou que tribunais e unidades do Ministério Público não podem efetuar esses pagamentos antes de uma auditoria conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça. O exame, no entanto, ainda é considerado preliminar, pois a cúpula do Judiciário entende que será necessário um pente-fino adicional antes da validação dos valores e eventual autorização para pagamento.
Embora o relatório não apresente a estimativa financeira total dos passivos, ele mostra a dimensão do problema. No Ministério Público, foram identificados 176 registros de verbas retroativas em 30 unidades. Já no Judiciário, a auditoria encontrou 518 registros em 94 tribunais.
Os documentos também apontam forte concentração dessas verbas em poucos órgãos. No Ministério Público, as unidades de São Paulo e Minas Gerais respondem, sozinhas, por 38,8% dos passivos declarados. No Judiciário, os tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, além do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concentram 37,14% dos registros.
Outro dado relevante é a origem das verbas. Segundo a auditoria, 64,8% dos passivos têm relação com a parcela de irredutibilidade e com o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio.
O relatório cita como casos de maior impacto o ATS e a chamada sexta-parte pagos no Ministério Público de São Paulo, a parcela de irredutibilidade do Ministério Público de Minas Gerais e os ATS retroativos registrados nos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Pernambuco.
O levantamento reforça a dimensão do passivo potencial a ser analisado e evidencia que, mesmo após a decisão do STF de restringir os penduricalhos, ainda há um grande volume de pagamentos retroativos aguardando validação.
A decisão final sobre a liberação desses valores dependerá da conclusão da auditoria e do posicionamento do Supremo, que deverá definir em que medida essas verbas poderão ser pagas sem afrontar o teto constitucional e as regras de transparência da administração pública.
