Após o intenso debate que se formou sobre as obras de um grande empreendimento imobiliário no chapadão de Tibau do Sul, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) decidiu apresentar um projeto de lei que reconhece as falésias do litoral do Rio Grande do Norte patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do estado. O PL agora está em tramitação na Assembleia Legislativa.
O texto prevê a preservação e celebração de um dos mais notáveis “tesouros” naturais e culturais do RN, além de ser um passo importante para garantir que essas formações geológicas sejam apreciadas e cuidadas pelas gerações presentes e futuras, contribuindo para a promoção do turismo responsável e para a conservação do ecossistema costeiro. Segundo a parlamentar, a proposta é um desdobramento da audiência pública que aconteceu na Praia de Pipa esta semana, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, poder público, membros da academia e mais de 300 populares.
“As Falésias do Litoral Potiguar são um patrimônio de todos os potiguares e precisam ser protegidas de intervenções que possam causar impactos socioambientais irreversíveis. Esse projeto de lei visa garantir a valorização, a conservação e a promoção desse bem, que é um dos cartões-postais do nosso estado”, destacou Divaneide.
Além do Projeto de Lei, um outro encaminhamento da audiência é a criação de um Grupo de Trabalho composto por instituições como o IDEMA, o Ministério Público e movimentos da sociedade civil, como o “SOS Pipa”, para acompanhar a obra no Chapadão, que tem gerado preocupação entre os moradores e ambientalistas. O objetivo é fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais e garantir a participação social no processo de licenciamento e monitoramento do projeto.
A parlamentar quer garantir a preservação do ambiente único e rico em biodiversidade que compõe as falésias, responsáveis também por atrair milhares de turistas e contribuir para geração de emprego e renda para a população local. A audiência pública aconteceu após solicitação do movimento “SOS Pipa: Todos Pelo Chapadão” e levou o debate à praia, onde a população foi ouvida numa mesa composta por autoridades, órgãos responsáveis e membros da academia.
Empreendimento da Gav Resorts
O projeto que tem gerado revolta na população de Pipa é da Gav Resorts, gigante que está presente em vários destinos turísticos do Nordeste. O licenciamento ambiental do empreendimento prevê a construção de um condomínio residencial composto por 246 unidades habitacionais, sendo 228 apartamentos com um dormitório, 16 apartamentos de dois dormitórios e dois apartamentos duplex, distribuídos em 11 blocos com subsolo, térreo e primeiro pavimento.
O condomínio será construído em uma área de 21.996,59 metros quadrados. A licença de instalação do canteiro de obras concedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) foi emitida em julho de 2022. Em um parecer técnico de 2021, o Idema ainda informou que o empreendimento não ocupa a Área de Preservação Permanente (APP), que compreende 100 metros até a borda da falésia.
