O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, anunciou nesta terça-feira 3 que revogará a lei marcial após o Parlamento votar para proibi-la. Em um comunicado, Yoon afirmou que convocará uma reunião de gabinete para tratar do assunto.
Mais cedo, o presidente havia decretado a lei marcial, um dispositivo que restringe direitos civis e substitui a legislação comum por leis militares, impondo limitações à imprensa, à Assembleia Nacional e às forças policiais.
Yoon justificou sua decisão afirmando que queria “limpar” o país de aliados da Coreia do Norte e fez críticas à oposição. O decreto pegou os sul-coreanos de surpresa e gerou uma série de reações negativas, inclusive dentro do próprio governo.
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Após a imposição da lei marcial, o acesso à Assembleia Nacional foi bloqueado, e forças especiais da polícia foram enviadas para conter os manifestantes. Contudo, alguns deputados conseguiram entrar no plenário e realizaram uma sessão de emergência, na qual declararam a medida inválida.
A oposição, que domina o Parlamento sul-coreano, acusou Yoon de usar o conflito com a Coreia do Norte como pretexto para controlar o Legislativo.
O líder opositor, Lee Jae-Myung, afirmou após a votação emergencial que a lei marcial era inválida, e, portanto, qualquer ação tomada sob essa medida seria ilegal.
Enquanto isso, milhares de sul-coreanos saíram às ruas para protestar contra a lei marcial, com alguns exigindo a prisão do presidente. Os manifestantes comemoraram quando souberam que a medida seria revogada.
O que é a lei marcial
Descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana, a lei marcial pode ser declarada pelo presidente do país “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
Com a lei marcial, as seguintes medidas entram em vigor, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas.
- Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
Fonte: G1
