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Decreto
Presidente Bolsonaro qualifica Aeroporto Aluízio Alves no programa federal de privatização
Medida dá início ao processo de relicitação do terminal aéreo potiguar. A previsão de um novo leilão ocorra no segundo semestre de 2021
Redação
26/08/2020 | 05:11

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira 25 o decreto que qualifica o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, no Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. A medida dá início ao processo de relicitação do terminal aéreo potiguar. A previsão de um novo leilão ocorra no segundo semestre de 2021.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece os termos da transição e o compromisso do atual concessionário em manter a operação do aeroporto até um novo concessionário assumir. O termo precisa ser firmado em 90 dias. Desta forma, a atual concessionária do empreendimento, a empresa Inframérica, terá de garantir os serviços aéreos até o término do processo de licitação.

Em 10 de agosto, o Ministério da Infraestrutura iniciou a convocação de empresas para os estudos que irão balizar a concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. As interessadas terão apresentar projetos, levantamentos e estudos técnicos para subsidiar a modelagem para expansão, exploração e manutenção do terminal aéreo potiguar.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, em nota enviada ao Agora RN, a previsão é de que o leilão para encontrar uma nova concessionária para o terminal aéreo potiguar ocorra no terceiro trimestre de 2021.

Em março deste ano, a Inframérica, atual administradora do terminal aérea, anunciou que pretende devolver a concessão à União. À época, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou, por meio de nota oficial, que prevê a extinção amigável dos contratos de parceria desde que assegurada a continuidade da prestação dos serviços.

Entre as alegações para entregar a concessão, a Inframérica diz que, em 2019, a expectativa era de o terminal potiguar movimentar 4,3 milhões de passageiros.

Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos de viabilidade. Ao longo dos últimos seis anos operando na aviação comercial no Rio Grande do Norte, o aeroporto  já acumula R$ 895 milhões em prejuízos desde 2014. O valor é cinco vezes maior do que o valor investido pela Inframérica para vencer o leilão da concessão do aeroporto, ocorrido em 2011.

À época, o Consórcio Inframérica/Engevix venceu a disputa pelo terminal potiguar pelo valor total de R$ 170 milhões.

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