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Sem acordo
Prefeitura pede ilegalidade da greve dos rodoviários em Natal
Ação pede a retomada, em caráter de urgência, de 43,27% da frota de ônibus; trabalhadores do transporte urbano iniciaram greve há quatro dias
Redação
25/06/2020 | 05:05

A Prefeitura do Natal ajuizou ação declaratória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta quarta-feira (24), solicitando a decretação da ilegalidade da greve dos trabalhadores do transporte público de Natal. A paralisação foi deflagrada na última segunda-feira (22).

O pedido, em caráter de urgência, demanda o restabelecimento do serviço no patamar de 43,27% da frota enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Ainda de acordo com a ação, após o Governo do Rio Grande do Norte determinar a flexibilizar as medidas de restrição a circulação de pessoas e ao comércio, a circulação voltará a ser de 100% da frota.

Além disso, a Prefeitura do Natal, por meio da Procuradoria Geral do Município, também pede que seja imposta multa de R$ 300 mil por dia de descumprimento da obrigação, com responsabilidade solidária dos sindicatos requeridos e pessoal dos seus respectivos presidentes.

A alegação do município é que a greve dos rodoviários afeta a população, pois o transporte público é um serviço essencial. Além disso, houve redução dos veículos do transporte público nas ruas e, com isso, aglomerações nas paradas de ônibus. “Ao invés de se garantir a prestação do serviço, ainda que em patamares mínimos, o que se viu foi a ordem para que não se permitisse a saída dos veículos das garagens, conforme relatório de fiscalização”, traz a ação de declaratória, que foi assinada pelo procurador do município Victor Hugo Holanda Chaves

No entanto, a greve dos rodoviários de Natal chega esta quinta-feira (24) ao quarto dia de interrupção dos serviços do transporte público da capital potiguar. Para conseguir se deslocar pela cidade, a população precisou recorrer aos veículos do transporte opcional, autorizado a funcionar nas mesmas rotas dos ônibus. Os microônibus também circularam lotados, o que também configura risco potencial para o aumento da contaminação pelo novo coronavírus

Mesmo com a sinalização do Governo do Estado e da Prefeitura em reduzir a carga tributária das empresas de ônibus, o que pode permitir a redução dos prejuízos à arrecadação do setor por conta da crise sanitária, ainda não há acordo entre o empresas de transportes urbanos de Natal e o Sintro.

Os trabalhadores exigem o cumprimento de garantias da data-base para a categoria e o fim das demissões de trabalhadores no setor. Os protestos da categoria começaram em maio. As solicitações são os cumprimentos das garantias da data-base, além da restauração dos planos de saúde e vale-alimentação. As empresas, por sua vez, alegam não ter condições de arcar com as demandas impostas pelos trabalhadores. A arrecadação do setor desabou desde o mês de março.

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