A Prefeitura do Natal formalizou, no sábado 7, os primeiros acordos de indenização destinados às famílias do Jardim Primavera que sofreram prejuízos em decorrência dos alagamentos registrados em fevereiro. A ação foi realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão e contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).
A iniciativa integra um esforço conjunto entre as instituições para garantir a reparação dos danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a comunidade no mês passado. O processo de conciliação também contou com o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por atuar na mediação dos acordos e na orientação jurídica às famílias.
Para agilizar o atendimento, foi montada uma estrutura com sete salas de conciliação destinadas à formalização dos acordos, além de um espaço específico para atendimento da Defensoria Pública. O formato permitiu que proprietários e inquilinos fossem atendidos de forma individualizada, recebendo orientações sobre seus direitos e sobre a documentação necessária para dar andamento ao processo.
A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou que o município vem atuando desde os primeiros momentos após o alagamento para prestar assistência às famílias afetadas. “As equipes da prefeitura e da Semtas permaneceram por nove dias consecutivos na comunidade, prestando apoio social e garantindo atendimento às pessoas atingidas”, afirmou. A secretária também ressaltou que os 27 aluguéis sociais destinados às famílias impactadas já foram liberados e pagos.
Segundo Nina Souza, a iniciativa representa um trabalho inédito conduzido pela Semtas em parceria com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar que as indenizações sejam efetivadas de forma mais rápida, evitando que os moradores enfrentem longos processos judiciais. Ela também destacou a importância da atuação da Defensoria Pública, responsável por intermediar os acordos sem qualquer custo para as famílias atendidas.
Segundo o TJRN, das 67 audiências realizadas, 41 resultaram em acordos, alcançando um índice de 61,19% de conciliações bem-sucedidas.
De acordo com a coordenadora do Cejusc-Juizados, Kátia Seabra, o mutirão integra uma política nacional de estímulo à conciliação. Segundo ela, a estratégia é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de ampliar o acesso à Justiça e possibilitar a resolução de conflitos de maneira mais rápida e satisfatória para as partes envolvidas. Nesse modelo, os acordos são construídos antes mesmo do ingresso de uma ação judicial.
O formato adotado prevê dois tipos de indenização. Nos casos de imóveis alugados, os proprietários podem solicitar ressarcimento referente aos danos estruturais causados ao imóvel. Já os inquilinos têm direito de pleitear indenização pelos prejuízos relacionados à perda ou dano de bens móveis atingidos pelo alagamento.
A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, explicou que a ação atende à determinação do prefeito Paulinho Freire (União) de garantir que as famílias atingidas pelo transbordamento da lagoa sejam indenizadas de forma rápida, por meio de um procedimento pré-processual. Segundo ela, menos de 30 dias após o ocorrido, o município já iniciou a etapa de conciliação e formalização das indenizações para os moradores afetados.
Para o defensor público do Núcleo de Tutelas Coletivas, Rodrigo Lira, a atuação da Defensoria é fundamental em momentos como esse, especialmente porque muitas famílias se encontram fragilizadas após perderem bens ou sofrerem danos em seus imóveis. Ele destacou que o acordo pré-processual permite que os moradores obtenham uma reparação financeira de forma mais rápida, evitando a demora de um processo judicial tradicional, que normalmente exige perícias e diversas etapas processuais.
Entre os moradores atendidos, o aposentado Francisco Félix, de 72 anos, avaliou de forma positiva o processo de conciliação. Ele relatou que perdeu diversos bens durante o alagamento, incluindo um carro, cama, colchão e guarda-roupa, além de ter a casa interditada após o ocorrido.
“Depois do alagamento, a gente ficou sem saber o que fazer. Graças a Deus a prefeitura apareceu para ajudar. Eu e minha esposa somos aposentados e essa é a nossa única renda. Conseguimos chegar a um acordo rápido e dentro do esperado e isso foi muito importante, porque a gente está precisando com urgência”, afirmou.
Na semana anterior, 66 famílias já haviam manifestado interesse em participar da conciliação e realizaram o pré-cadastro. Durante a ação de sábado, também foram realizados mais de 60 novos cadastros de moradores que relataram prejuízos em decorrência do alagamento. Esses registros irão subsidiar a realização de um novo mutirão de conciliação, que deverá ser organizado em breve para ampliar o atendimento às famílias da comunidade.
Região recebe ação de saúde e combate a arboviroses
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), por meio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) e da Vigilância em Saúde Ambiental de Natal (VSA Natal), realizou mais uma ação de saúde e mobilização e combate às arboviroses e outras enfermidades no entorno da lagoa de captação da comunidade Jardim Primavera, na Zona Norte da capital.
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) da UVZ estiveram no local desde quarta-feira passada 4 e finalizaram as ações no fim de semana, quando foram realizadas atividades educativas e de controle dos vetores, com visitas às residências para eliminar focos de dengue, zika e chikungunya e depósitos que possam contribuir para a proliferação do mosquito Aedes aegypti. A ação contou também com a aplicação do inseticida do tipo Ultra Baixo Volume (UBV) portátil, utilizado com a finalidade de eliminar os mosquitos adultos na localidade. O dia foi marcado também pelo controle de roedores, com o trabalho de desratização na localidade, além do trabalho de controle de animais peçonhentos e do recolhimento de pneus na localidade.
Dianaldo Rodrigues Lopes, Coordenador das operações de campo da Unidade de Vigilância e Zoonoses, explica que a equipe já vem realizando ações na localidade e que segue no monitoramento, acompanhamento da situação e oferecendo serviços para a população.
“Um dos pilares dessa gestão é o compromisso com a saúde da população. Já foram desenvolvidas várias ações aqui há cerca de 15 dias, e a gente volta novamente para incrementar e avaliar o que foi feito. Estamos aqui com a equipe de controle vetorial fazendo visitas domiciliares, descobrindo foco e orientando a população quanto à proliferação de criadouros e uma equipe com o UBV matando a fase adulta. Realizamos várias ações voltadas ao combate de roedores no entorno da lagoa, com a equipe visitando esses 600 imóveis do perímetro porque, após a secagem da água, precisamos colocar o rodenticida para proteger a população em relação aos roedores. E também temos uma equipe trabalhando com os animais peçonhentos, que com as ações pode acontecer o desalojamento de escorpiões e aí a gente protege a nossa população”, conta.
A atividade também foi marcada pela presença da equipe do setor de Vigilância em Saúde Ambiental de Natal (VSA Natal), que realizou a distribuição de hipoclorito de sódio e realizou a ação de educação informando a forma correta de higienizar os alimentos para a população afetada pelo acidente.
