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Grande Natal
Prefeitura de São Gonçalo realiza Audiência Pública da LDO 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano
Redação
08/04/2023 | 07:00

Na última quarta-feira 5, a Prefeitura de São Gonçalo realizou, no auditório da Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (Sempla) explanou as ações governamentais previstas na LDO 2024, como também foi aberta a oportunidade para os participantes tirarem dúvidas e darem suas sugestões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

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