Durante patrulhamento nos últimos sábado 4 e domingo 5, os policiais militares da 3ª Companhia de Polícia Ambiental (CPAmb) apreenderam aves silvestres mantidas em gaiolas em residências no município de Mossoró.
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Nas ações, foram apreendidas 30 aves silvestres em diferentes locais. Foram elaborados quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência, e os indivíduos foram encaminhados às autoridades competentes para as medidas administrativas e criminais cabíveis.
Conforme o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, a criação de animais silvestres sem licença do órgão ambiental competente é considerada crime.
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