A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada irregular de bagagens em um voo privado que transportava, entre outros passageiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O episódio ocorreu em abril de 2025, quando a aeronave, proveniente da ilha de São Martinho, pousou em São Roque.
Em nota, Motta afirmou que seguiu todos os procedimentos exigidos pela legislação aduaneira. “Cumpri todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”, declarou, acrescentando que aguardará manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Procurado, Ciro Nogueira não comentou o caso.
O inquérito foi instaurado em janeiro e, inicialmente, tinha como foco apurar eventual conduta irregular de um auditor fiscal que autorizou a liberação das bagagens sem a devida inspeção por raio-x. A investigação considera a possibilidade de crimes como prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
Imagens de câmeras de segurança do terminal executivo — utilizado exclusivamente para voos privados — mostram um integrante da tripulação contornando o equipamento de fiscalização com volumes que incluíam malas, sacolas e uma caixa transportadas em carrinho.
Segundo a Polícia Federal, as gravações indicam que apenas o tripulante passou pelo lado externo do aparelho com as bagagens não identificadas. Os investigadores ressaltam, no entanto, que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.
Diante da presença de autoridades com prerrogativa de foro entre os passageiros, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 13 de abril. Além de Motta e Nogueira, também estavam no voo os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do partido na Câmara, e Dr. Luizinho (PP-RJ), líder da legenda. Ambos não responderam aos questionamentos.
A remessa do inquérito ao STF atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que destacou, em manifestação, que os elementos reunidos até o momento não permitem descartar a eventual participação de parlamentares nos fatos investigados.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República na última sexta-feira, dia 24, solicitando manifestação no prazo de cinco dias.
A aeronave envolvida, de prefixo PP-OIG, pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono da empresa One Internet Group. Ele já foi alvo da CPI das Bets, instalada no Senado em 2024, e teve seu indiciamento solicitado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), sob suspeita de exploração ilegal de jogos de azar. O relatório final da comissão, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos senadores. Procurado, o empresário não se manifestou.
