O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), vetou um pacote de 20 projetos de lei que haviam sido aprovados na Câmara Municipal. Os vetos foram publicados em duas edições extraordinárias do Diário Oficial do Município, nos dias 15 e 17 de janeiro.
Entre os projetos vetados, está um do vereador Daniel Valença (PT) que garantia imunidade tributária para templos de religiões de matriz africana, como terreiros de jurema, umbanda e candomblé. Em sua justificativa, o prefeito escreveu que a imunidade tributária para templos só pode ser concedida através de lei complementar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de Daniel Valença era de uma lei ordinária.
Além disso, Paulinho Freire julgou outro trecho da lei era incompatível com a Lei Orgânica do Município: o que previa a criação de uma comissão especial na Secretaria de Cultura para tratar do reconhecimento dos templos a serem beneficiados com imunidade tributária. Para o prefeito, trata-se de invasão de competência do Legislativo no Executivo.
Em nota, o vereador Daniel Valença escreveu que a gestão de Paulinho Freire “não prioriza a justiça social e o combate ao racismo religioso”. Para o petista, “o veto do prefeito é um ataque à igualdade e ao direito à diversidade religiosa”.
“Apesar de garantias constitucionais, (os terreiros) seguem sofrendo com perseguições e obstáculos impostos por uma estrutura de desigualdades”, afirmou o vereador, segundo o qual mais de 300 terreiros enfrentam “cobranças ilegais” de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Agora, a palavra final sobre o assunto caberá à Câmara. Os vereadores é que vão decidir se mantêm o veto do prefeito ou se derrubam o dispositivo, promulgando as leis.
