Nesta sexta-feira, 01, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin assinou um acordo junto ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), para servir como uma fiscalizadora das eleições deste ano. Esse é o primeiro acordo para as eleições de 2022.
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Os representantes da Parlasul vão fiscalizar as normas eleitorais, e a partir delas, perceber se houve algum processo fraudulento eleitoral ou imparcial na eleição.
Edson Fachin, afirmou que esse tipo de acordo, garante uma independência aos centros de votação, mecanismos de totalização dos votos e a liberdade das autoridades e servidores que atuam na Justiça Eleitoral.
“Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência no processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional”, disse o ministro.
Segundo o órgão, a Parlasul é autônoma e independente sobre o Mercosul e sua população, o objetivo é defender a democracia e paz.
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“Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse Navarro, presidente da Parlasul.
Além da Parlasul, outras autoridades também foram chamadas para a eleição, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Essas participações são comumente utilizadas nas eleições
As informações são da Agência Brasil.
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