Deputados estaduais de oposição acusam o Governo do Estado de não ter cumprido um acordo sobre a liberação de emendas parlamentares. Em maio, o governo se comprometeu com os parlamentares a liberar R$ 1,4 milhão em emendas por deputado até o fim de junho, mas o compromisso, segundo integrantes da Casa, não foi cumprido integralmente.
Em discurso no plenário da Casa nesta terça-feira 7, parlamentares oposicionistas acusaram a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de represar recursos e chegaram a apontar discriminação política na escolha das emendas pagas.
Cada deputado estadual indicou cerca de R$ 4,4 milhões no Orçamento deste ano. Além disso, até o fim de maio, havia cerca de R$ 800 mil em pendências de 2025 por cada parlamentar. No fim de maio, o governo argumentou que grande parte das emendas ainda não estava apta à liberação por falta de documentação. O entendimento construído posteriormente previa que o montante acordado (R$ 1,4 milhão) fosse pago até o fim de junho, antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
Nos últimos dias, governo e deputados fizeram uma corrida contra o tempo para liberar o máximo de emendas possível. Isso porque, segundo a legislação, transferências voluntárias ficam proibidas nos três meses anteriores às eleições, o que impede pagamentos a partir de 4 de julho até o fim da eleição.
Um dos discursos mais contundentes partiu do deputado José Dias (PL), que afirmou ter consultado o sistema de acompanhamento das emendas e não encontrado a liberação dos recursos de sua autoria. O parlamentar disse haver apenas uma despesa de R$ 100 mil liquidada, mas ainda não efetivamente liberada, e acusou o Executivo de adotar trataamento desigual entre os integrantes da Casa. “Nem os interessados foram informados. No sistema, não tem liberação de emendas de minha autoria”, declarou.
José Dias classificou a situação como uma “infâmia” e afirmou que a retenção dos valores não atinge apenas seu mandato, mas sobretudo as comunidades e instituições que receberiam os recursos. Segundo o deputado, parte significativa de suas indicações é destinada à saúde. “Há um tratamento realmente discriminatório contra aqueles que votaram em mim, contra aqueles que necessitam da minha ação e do meu apoio”, afirmou.
Documentação
O líder do governo, Francisco do PT, reagiu diretamente às acusações e negou que a gestão Fátima Bezerra esteja selecionando pagamentos com base na posição política dos deputados. Francisco do PT afirmou ter em mãos um relatório sobre emendas de José Dias ainda não pagas e citou diferentes situações administrativas que, segundo ele, impedem a liberação imediata dos recursos.
“Eu tenho aqui um relatório das suas emendas que não foram pagas. Aqui tem vários motivos. ‘Aguardando o plano de trabalho’. Não é Fátima que faz o plano de trabalho para pagar a emenda de deputado, não, José Dias. Não é o governo que faz o plano de trabalho. Outra aqui, ‘remanejamento, aguardando tramitação’. Quando uma emenda é remanejada, é o deputado que faz”, disse.
Desde o ano passado, a execução de emendas ficou mais rígida em todo o País, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que todos os pagamentos seguissem regras específicas de transparência e rastreabilidade. No Rio Grande do Norte, as normas foram disciplinadas na Resolução nº 034/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Francisco sustentou que os próprios gabinetes precisam acompanhar a tramitação das indicações e verificar se todos os requisitos foram atendidos. Para rebater a tese de perseguição, afirmou que parlamentares oposicionistas tiveram mais emendas pagas do que integrantes da própria base governista.
“Alguns estão satisfeitos, outros não estão com o pagamento de suas emendas. Faz parte do processo. Agora, eu afirmo aqui: não há discriminação”, declarou. “Aqui tem deputado da oposição que pagou mais emendas do que deputado do governo. Então, não há discriminação”, acrescentou.
O líder governista reconheceu a insatisfação existente na Assembleia, mas insistiu que cada caso precisa ser examinado individualmente. “Sugiro que cada emenda dessas seja observada para saber os reais motivos por que elas não foram pagas”, afirmou. Segundo Francisco, a existência de deputados governistas também insatisfeitos com a liberação dos recursos demonstraria que o problema não segue uma divisão entre situação e oposição.
Pendências
O deputado Hermano Morais (MDB), pré-candidato a vice-governador na chapa de Allyson Bezerra (União), também levou ao plenário sua insatisfação com o resultado do acordo e afirmou que o compromisso firmado com os parlamentares não foi integralmente executado. Ele reconheceu a situação financeira difícil enfrentada pelo Estado, mas disse que o entendimento previa a liberação de R$ 1,4 milhão por deputado dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral. “Alguns foram atendidos, outros não”, afirmou.
Hermano disse estar entre os parlamentares contemplados apenas parcialmente e defendeu que o governo ainda busque alternativas para atender emendas destinadas a entidades que estejam com toda a documentação regular. “Eu lamento que seja assim, porque o que é acordado não fica caro nem barato, é só colocar no planejamento e cumprir”, declarou.
O deputado fez um apelo direto a Francisco do PT para que o Executivo examine as indicações ainda passíveis de pagamento, especialmente aquelas que não esbarram nas restrições eleitorais aplicáveis às transferências para municípios.
Entre os casos citados por Hermano, está uma emenda de R$ 80 mil destinada à recuperação da torre da Igreja do Galo, no Convento de Santo Antônio, em Natal. O parlamentar lembrou que o recurso havia sido indicado desde o ano passado e destacou o valor histórico e arquitetônico do conjunto barroco. “Eu espero que, nos próximos dias, seja reparada essa situação, até porque se trata de um patrimônio histórico que precisa ser devidamente preservado”, acrescentou.
José Dias voltou ao assunto posteriormente e contestou a explicação apresentada pelo líder do governo. Segundo ele, não corresponde à realidade a afirmação de que suas emendas deixaram de ser pagas por falta de tramitação adequada. “As emendas da minha autoria, na sua maioria, cumpriram com a tramitação, mesmo o governo oferecendo toda espécie de dificuldade, toda espécie de obstáculo”, declarou.
O deputado do PL insistiu que os recursos teriam sido bloqueados por decisão política: “Não foi liberada por determinação do governo para perseguir um deputado. E, acima de tudo, para penalizar o povo do Rio Grande do Norte”.
