O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho, protocolou nesta segunda-feira 8 uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando a apuração da suposta disseminação de informações falsas por integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a proposta de reforma do regime de trabalho apresentada pela oposição.
No pedido encaminhado ao órgão, Marinho cita o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além do senador Fabiano Contarato e dos deputados Rogério Correia, Alencar Santana, Lindbergh Farias e Erika Hilton, esta última uma das autoras da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, declarações feitas por esses parlamentares e integrantes do governo, que apontam que a proposta da oposição criaria uma espécie de escala de trabalho “7×0”, configurariam “verdadeira disseminação de desinformação sobre a política pública em discussão no Parlamento”.
Na representação apresentada à AGU, Rogério Marinho sustenta que esse tipo de narrativa compromete o debate público e deixa de abordar pontos que, segundo ele, não foram discutidos durante a tramitação da matéria na Câmara.
“A propagação de falsidades nesse tema pode interditar o debate e esconder pontos que sequer foram debatidos na Câmara dos Deputados: pequenos negócios ficarão inviabilizados, forçando-os a fechar as portas ao longo de 52 novos feriados; 40% da força de trabalho atual está na informalidade, e bens e serviços ficarão mais caros”, afirma o parlamentar no documento.
A iniciativa ocorre poucos dias após Marinho apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a permitir que trabalhadores possam optar por um modelo mais flexível de jornada, baseado no número de horas efetivamente trabalhadas. O texto foi protocolado no Senado no dia seguinte à aprovação, pela Câmara, da proposta que altera as regras atuais da jornada de trabalho.
Entre os pontos previstos na PEC está a possibilidade de pactuação da jornada por meio de acordo individual entre empregado e empregador. Esse dispositivo tem sido alvo de críticas de parlamentares governistas, que argumentam haver desequilíbrio na relação de negociação, considerando o trabalhador como a parte mais vulnerável.
Ainda no mesmo dia da apresentação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC também estabelece que, em caso de redução da jornada, o valor mínimo da hora trabalhada deverá ser proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria profissional. O mesmo critério proporcional seria aplicado ao cálculo de direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios previstos na legislação.
