A coluna Opinião já fechava no início da noite de ontem quando uma nova declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era repercutida. “Não vamos fazer uma legislação com pressa”, afirmou. O mineiro falava sobre a minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) e destacou que a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) juntamente com o Código Eleitoral. Rodrigo Pacheco destacou a complexidade da matéria e descartou rapidez na votação.
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em nota pública ontem, também expressou preocupação e oposição à proposta de emenda constitucional (PEC) 09/2023 e do projeto de lei da minirreforma eleitoral. A entidade destaca que tais proposições representam um “sério retrocesso” em relação aos direitos e garantias constitucionais e à legislação eleitoral vigente. Os presidentes de partidos e lideranças do Congresso Nacional já admitem que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados não será votada no Senado a tempo de valer para as eleições municipais de 2024.
É “pouco provável” que a votação da minirreforma no Senado aconteça antes da próxima semana. A reforma precisa ser aprovada até dia 6 de outubro para valer para o próximo ano. Caso o Senado não faça esforço para votação, não dará tempo de as regras serem votadas pelos senadores a tempo do pleito do próximo ano. A Constituição Federal determina que qualquer mudança de regra eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até um ano antes das próximas eleições, no chamado “princípio da anualidade eleitoral”.
Abolição
A governadora Fátima Bezerra pegou a BR-304 e vai ficar até sexta-feira em Mossoró. Ontem à noite, ela mudou a sede do Governo do Estado para a capital do Oeste em comemoração aos 140 anos do pioneirismo da abolição da escravatura. Os espetáculos “O Motim das Mulheres”, “Libertação dos escravos”, “Resistência ao Bando de Lampião” e “Primeiro Voto Feminino” acontecem na Estação das Artes.
Reajuste de 70%
De chapéu de couro, o prefeito Allyson Bezerra reuniu servidores da Prefeitura de Mossoró ontem na Estação das Artes para anunciar avanços para as categorias com um novo “Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração”. O auditório foi tomado por multidão de servidores, que acompanharam a apresentação do projeto de lei.
Compensação
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT falou sobre o encerramento de uma disputa judicial travada há cerca de 20 anos a respeito da complementação de verbas, pela União, do antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora Fátima Bezerra (PT) fechou com o Governo Lula acordo que garantirá ao Governo do RN um montante de R$ 593 milhões para encerrar o litígio. Recentemente, o Governo entrou em dificuldades financeiras por ter dado aumento aos professores.
Hospitais
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) reclamou dos problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Caicó Telecila Freitas. O seridoense sugeriu que seja formada uma comissão de deputados para visitar a unidade, que é referência na região. Além do hospital de Caicó, Nelter sugeriu que a visita possa ser estendida ao Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), à unidade regional da cidade de Assu, além do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Em casa
Depois de mais de 20 dias internado no Hospital Real Português, em Recife, onde foi diagnosticado com um aneurisma cerebral, o deputado estadual Hermano Morais (PV) recebeu alta e chegou ontem à capital potiguar. “Nos próximos dias, seguirei as recomendações médicas e cuidarei da minha saúde em casa. Ainda preciso de algum tempo para me recuperar completamente, mas saibam que em breve estarei de volta aos meus compromissos pessoais e profissionais, pronto para servir ao nosso povo com a dedicação de sempre”, publicou em suas redes sociais.
Central
Repercutiu nas redes sociais ontem uma pichação contra a sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte em Santana do Matos, na região Central. Com o vandalismo, as paredes exibiam ofensas ao promotor Alyson Moisés, bastante atuante na região. Nas paredes, acusações sobre a conduta do “parquet”revoltando a população. E quem fez isso?
Direita
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) postou feliz fotos com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conservative Political Action Conference (CPAC), o maior encontro de conservadores do mundo. O evento aconteceu no fim de semana, no Minascentro, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Por essa razão, ele levou falta no almoço da oposição no apartamento do senador Rogério Marinho (PL). Coronel Azevedo vem sendo estimulado para ser candidato a prefeito de Parnamirim.
Ironia
O senador Rogério Marinho (PL) alfinetou o presidente Lula (PT) ontem ao criticar a decisão do petista de adiar a visita que faria hoje às vítimas do ciclone no Rio Grande do Sul. O líder da oposição no Senado ironizou o fato de o presidente ter escalado a primeira-dama Janja Silva para anunciar medidas para lidar com os danos das enchentes, na visita remarcada para hoje, ao lado de ministros.“Finalmente o governo do PT sai da inércia. Quem de fato decide irá visitar o Rio Grande do Sul, vitimado por tragédia climática, com anúncios que espero que ajudem a população daquele estado”, espetou Marinho, nas suas redes sociais.
Cotado
O ministro Flávio Dino (Justiça) disse ontem que existem vários critérios para a indicação do presidente Lula (PT) à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), além de raça e gênero. Dino é o principal cotado hoje na bolsa de apostas de candidatos à sucessão da ministra Rosa Weber, que se aposenta da corte nos próximos dias. O outro nome cotado é o do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
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