09/08/2022 | 07:44
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira 8 a operação Carteiras 2. O objetivo foi cumprir mandado de prisão contra um advogado suspeito de integrar uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais do Estado. Além do advogado, a ação cumpriu outros quatro mandados de prisão contra detentos.
O advogado foi preso na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A investigação do MPRN já apurou que ele, por diversas vezes trocou “catataus” (mensagens) com detentos, estabelecendo a comunicação entre os internos integrantes da organização criminosa que ainda estão nas ruas e as lideranças encarceradas.
O MPRN já ofereceu denúncia contra o advogado preso nesta segunda-feira e ele já é réu em ação penal. Na denúncia, o órgão mostra que no dia 6 de outubro de 2021, o advogado entrou na penitenciária de Alcaçuz portando um print de conversa do aplicativo WhatsApp sobre venda de objeto ilícito. No dia 27 de novembro passado, durante atendimento a internos da mesma unidade prisional, deixou cair um papel no parlatório. Esse “catatau” tratava de comunicação dos presos com integrantes da organização criminosa.
Para o MPRN, o advogado preso se aproveitava de suas funções para driblar a fiscalização penitenciária, usando criminalmente suas prerrogativas. Ao pedir a prisão do advogado, o MPRN reforçou que ele atua como “mensageiro do crime”, o que diuturnamente coloca em risco a ordem pública pela repetição dos atos.
Na denúncia, o MPRN frisa que o advogado preso “não é mensageiro de simples faccionados, e sim de algumas lideranças mais importantes da organização criminosa, ou seja, estão atuando diretamente na gestão e manutenção da facção criminosa, que continua em plena atividade até os dias atuais’’.
“Aliás, as mensagens repassadas não são simples mensagens fraternas, mas sim missivas do crime, relacionadas a missões e logística do comércio ilícito de entorpecentes. Com efeito, conclui-se que a atuação do advogado é fundamental para a organização e manutenção do tráfico de drogas e que, através dele, criminosos condenados, dentro de estabelecimento penais, continuam a praticar crimes, mesmo sob o pálio da custódia estatal”.
A ação contou com a participação da Polícia Militar e da Secretaria da Administração Penitenciária.
Seap estabeleceu novas regras para visita de advogados
Recentemente, devido aos flagrantes de advogados transportando mensagens criminosas para os detentos, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) decidiu estabelecer novas regras relativas aos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que prestam atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado.
A pasta estabeleceu que os advogados teriam 30 minutos para atendimento por cliente. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário à limitação de um atendimento diário por advogado com duração máxima de 30 minutos em unidades prisionais do estado. Essa restrição, prevista em recomendação da Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (Coeap) do RN, foi alvo de mandado de segurança (MS) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Coeap também recomenda a passagem por scanner corporal (bodyscan, um aparelho de raio-x utilizado em aeroportos) e revista de pertences – medidas defendidas pelo MPF para inibir práticas delituosas.