A advogada Thayana de Moura Macêdo está em casa, em prisão domiciliar, sem poder exercer a profissão. Ela foi presa dia 8 de julho passado acusada de integrar uma quadrilha especializada em fraudar gordas pensões do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
A maioria da população não sabe, mas advogados que têm seus nomes estampados por participação em crimes e esquemas de corrupção que vão parar no noticiário respondem a processos internos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No período de janeiro de 2013 a julho de 2015, pelo menos um deles já foi expulso pelo Conselho da Ordem no Rio Grande do Norte.
Na OAB/RN, neste momento, há 1.076 processos em tramitação contra advogados suspeitos de ferirem o estatuto da categoria. O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem é proibido por lei de revelar a natureza que os levou a julgamento, mas o NOVO Jornal apurou que neste período foram julgados 393 processos relativos a acusações contra os profissionais do direito e aplicadas 73 suspensões.
A atual gestão que tem como presidente Sérgio Freire, de acordo com relatório do Tribunal de Ética, autuou 1.920 novas representações contra advogados; no contraponto, os acusados confeccionaram 398 defesas. Nesse espaço de tempo houve 271 audiências para que os advogados fossem ouvidos, e 2.627 processos acumulados foram finalizados e arquivados por causa de acordos, desistências, pareceres pela improcedência das acusações, incompetência e prescrição.
Thayana de Moura de Macêdo certamente é alvo de um processo na OAB/RN, pois admitiu participação no crime à Polícia Civil e confessou que o mentor da fraude é o delegado Olavo Dantas Medeiros, preso na Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos (Dame). Na Operação Prata da Morte, que desmontou a fraude, foram presas cinco pessoas no total.
A advogada está confinada em casa. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia prevê que estes profissionais não podem ser recolhidos presos, antes da sentença transitado em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas. Na falta disso, tem a regalia de ficar confinada na própria residência.
Nos últimos anos, no Rio Grande do Norte e no Brasil, a vinculação de advogados a crimes de fraudes e corrupção tem sido frequente. Em Natal, vários nomes ganharam as páginas policiais por causa de atividades ilícitas, como o advogado Anderson Miguel, assassinado dia 1º de julho de 2011.
Ele era conhecido como o “homem-bomba” da Operação Hígia, deflagrada em 2008 para desvendar um esquema de desvios de verbas públicas em contratos na área de limpeza hospitalar e locação de mão-de-obra para a Secretaria Estadual de Saúde.
Anderson Miguel era delator do esquema e foi assassinado antes da sentença do juiz federal Mário Jambo, em 2013, que condenou 11 pessoas envolvidas na Operação Hígia, inclusive, Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria. Lauro Maia é formado em Direito.
Mais uma operação e mais um advogado no olho do furacão. O advogado George Anderson Olímpio da Silveira foi o alvo principal e delator da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público para apurar a suposta fraude à licitação de 2010 no Detran/RN, para concessão do serviço de inspeção veicular ambiental do Estado.
Foi constatado operação de desvio de dinheiro, fraude contratual e pagamento de propina que envolveram novamente Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria e o ex-governador Iberê Ferreira, já falecido.
A Justiça Federal também condenou oito pessoas que eram investigadas na Operação Pecado Capital. O processo apontou a formação de uma quadrilha e esquema de corrupção que agiu dentro do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM/RN), de 2007 a 2010. O principal acusado, o advogado Rychardson de Macedo Cabral, segundo a justiça, era operador do esquema de desvios de recursos públicos para fins eleitorais.
O dinheiro desviado no IPEM era divido por quatro, entre eles o ex-deputado Gilson Moura, bacharel em Direito, e, mais uma vez, um dos denunciados foi Lauro Maia. O outro evolvido era o advogado Fernando Caldas.
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