A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebeu os primeiros processos para a construção de condomínios multifamiliares em Natal após a revisão do Plano Diretor, que define as regras para ocupação e reordenamento dos espaços físico-territoriais do município.
A proposta aprovada traz modificações na organização da cidade. Duas se destacam: a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e a alteração dos critérios para definir o adensamento de Natal. O gabarito da cidade, que determina a altura máxima que um edifício pode ter, também foi modificado e passou de 65 metros para 140 metros nas áreas adensáveis.
O titular da Semurb, Thiago Mesquita, informou que a revisão do Plano Diretor de Natal já está rendendo bons resultados, com processos em andamento. “Os processos são de condomínios multifamiliares, prédios. Foram cinco consultas prévias e três processos já em licenciamento, totalizando oito”, pontuou o secretário ao AGORA RN.
Segundo a pasta, os três processos em licenciamento são: dois em Ponta Negra, na Zona Sul da cidade, e um em Petrópolis, na Zona Leste. Já as consultas prévias registradas foram duas na Zona Leste, no bairro do Tirol, e três na Zona Sul, sendo uma em Candelária, uma em Capim Macio e uma no bairro Pitimbu.
Thiago Mesquita também falou sobre a expectativa de investimentos na cidade. “Já tivemos várias empresas do RN e de fora do estado tirando dúvidas com a Semurb em relação ao potencial de área, entre outros, e é por isso que estamos estimando que teremos entre 18 e 20 processos até o fim do ano, relacionados à condomínios multifamiliares”.
No Plano Diretor passado, 33% do território de Natal eram Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), em torno de 26%a 27% de Zonas Adensáveis e 40%, Zonas de Adensamento Básico. “O atual PDN não tem mais as Zonas de Adensamento Básico, mas sim duas grandes zonas: as ZPAs, que continuam na mesma porcentagem, e 70% de Zonas Adensáveis. Dentro desse total de Zonas Adensáveis, temos as áreas especiais: social, portuária, costeira, turística e paisagística, e as áreas relacionadas à limitação de gabarito”, pontuou o secretário.
“Essas áreas especiais se sobrepõem em relação ao zonamento maior. Ou seja, 70% que é adensável. Mas não significa dizer que a regra é a mesma, de 140 metros de altura, já que aquilo que for área especial terá prescrições mais rígidas que a regra geral”, explicou ele.
O PDN foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal, com participação da sociedade civil organizada, em um processo de planejamento participativo. Foi aprovado, com emendas, pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado e o projeto foi encaminhado ao prefeito Álvaro Dias (PSDB), que o sancionou em 7 de março. É previsto pelo Estatuto da Cidade que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos. Em Natal, a última revisão havia acontecido em 2007.
Câmara aprova regulamentação da ZPA 9 e segue votação na próxima terça
A Câmara Municipal de Natal iniciou em agosto a votação para regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). A votação foi iniciada pela ZPA 10, que foi aprovada com 14 emendas encartadas.
Já nesta quinta-feira 1º, os vereadores deram continuidade à votação da regulamentação da ZPA 9, que abrange parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, na Zona Norte da cidade. Foram encartadas 31 emendas.
Na próxima sessão ordinária, a ser realizada na terça-feira 6, a Casa deve analisar a ZPA 8.
