A Prefeitura do Natal iniciou, nesta quarta-feira 18, o processo de revisão da Política Municipal de Saneamento Básico, com a realização do primeiro debate público sobre a atualização da Lei nº 6.880/2019. O encontro ocorreu no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e reuniu representantes do poder público, conselhos e sociedade civil.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), a iniciativa integra a adequação da legislação local ao novo marco legal do saneamento, que estabelece metas de universalização dos serviços até 2033.
Durante a abertura, o secretário da Sempla, Vagner Araújo, afirmou que o município enfrenta um histórico de defasagem na área. “Estamos aqui em um momento muito importante, tratando de uma política de infraestrutura que há décadas precisa avançar. O atraso é histórico, mas precisamos seguir com responsabilidade. O cenário atual mostra a necessidade de atualizar Natal”, disse.
A revisão prevê um levantamento completo da legislação municipal, com análise comparativa entre capitais e cidades do Rio Grande do Norte. O estudo também abrange temas como gestão de recursos hídricos, redução de riscos, adaptação às mudanças climáticas e mecanismos de controle social.
O trabalho conta com apoio técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), responsável por uma equipe multidisciplinar formada por especialistas em engenharia, direito, economia, ciências sociais e meio ambiente.
Segundo a consultora técnica da Funcern, Wagna Dantas, o processo prioriza a participação social. “Esse momento é importante pela escuta. A Fundação está com uma equipe multidisciplinar atuando na construção dessa proposta”, afirmou.
A metodologia inclui análise de leis e normas, modelagem jurídica e institucional e elaboração de versões preliminares do projeto, com base na legislação federal, como as Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, além de diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da legislação estadual.
Como parte do processo participativo, a Prefeitura abrirá consulta pública entre os dias 18 de março e 7 de abril. As contribuições serão sistematizadas para a elaboração da proposta final, que será submetida ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e, posteriormente, encaminhada à Câmara Municipal.
Representantes de instituições técnicas e da sociedade civil destacaram os desafios e a importância da articulação para o avanço do setor. “A gente sabe que é um desafio, mas é possível. Com vontade, lideranças e articulação entre os gestores, podemos avançar no atendimento”, afirmou Jorian Morais, do Crea-RN.
O secretário da Sepae, Arthur Dutra, ressaltou o caráter participativo do processo. “O caráter democrático é o que nos faz avançar, considerando a realidade de cada um e planejando com responsabilidade os próximos passos”, disse.
Também participaram representantes da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e de movimentos sociais, que reforçaram a importância do controle social na formulação das políticas públicas.
A revisão da política de saneamento busca ampliar o acesso aos serviços, melhorar indicadores de saúde pública e fortalecer a gestão ambiental no município.
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