O contrato da concessão pública do aterro utilizado para a destinação e tratamento de resíduos sólidos da coleta domiciliar de Natal, localizado em Ceará-Mirim, termina no período entre o fim de junho e o início de julho. Até o momento, porém, a Prefeitura municipal não anunciou o que será feito acerca da destinação do aterro.
O aterro sanitário da Braseco, localizado em Ceará-Mirim, é uma instalação destinada ao tratamento de resíduos sólidos da capital potiguar. Este local recebe e processa o lixo gerado pela população natalense, ajudando a gerenciar os resíduos de maneira controlada e ambientalmente adequada.
Responsável por parte da coleta de lixo de Natal, a Marquise Ambiental adquiriu em 2023 a concessão da Braseco, atual detentora da concessão do aterro sanitário de Ceará-Mirim. Em operação desde o dia 24 de junho de 2004, o aterro é licenciado pelo órgão estadual de meio ambiente Idema-RN através da Licença de Operação nº 380/04. A transação para a exploração do aterro foi passada para a Braseco em 2004, com duração de 10 anos. Em 2014, o contrato foi renovado por uma década – agora, é necessário verificar questões jurídicas e a possibilidade de renovação.
Outra questão acerca do aterro envolve uma possível inviabilidade de prosseguimento da operação. Devido à proximidade do aterro com o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que fica a menos de 10 km de distância, existem preocupações de segurança, fator que pode impedir a renovação do contrato.
A reportagem do AGORA RN apurou que a Urbana Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), que controla o sistema de limpeza e coleta de lixo na cidade, apenas gerencia o contrato. A empresa aponta que qualquer assunto relacionado ao futuro da concessão do aterro sanitário é tratado pela Procuradoria Geral do Município e Prefeitura do Natal.
Dívidas. Conforme noticiado pela mídia local ao longo desta semana, a Urbana acumula dívidas que giram em torno de R$ 300 milhões, incluindo encargos trabalhistas e impostos federais. Ao AGORA RN, a Companhia se posicionou. “A Urbana tem dívidas trabalhistas de conhecimento público há um longo tempo. Hoje há governança compartilhada com a justiça federal e negociação permanente para melhor decisão sobre os caminhos da empresa”.
