O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) faça manutenções corretivas, em caráter de urgência, na Barragem de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. Diante do risco de acidente e do potencial de danos ao meio ambiente e à comunidade da região, o MPF também cobra a realização de inspeções de segurança periódicas e a elaboração dos planos de segurança e emergência exigidos pela legislação.
A partir de relatos da população e dados técnicos, o MPF constatou que a Barragem de Poço Branco apresenta condições precárias de manutenção. O reservatório é essencial para o abastecimento de água para consumo e contenção de enchentes do rio Ceará-Mirim.
Durante inspeção em 2022, o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) já havia constatado anomalias na estrutura da barragem que exigiam atenção, com dano potencial alto. Em 2024, o próprio Dnocs reconheceu a existência de problemas nas manobras das válvulas de descarga. As falhas nas comportas já repercutem no fornecimento de água na região, no assoreamento do rio, e causam inúmeros transtornos e prejuízos à comunidade.
Os órgãos envolvidos constataram o estado precário de conservação, com necessidade de intervenção imediata e manutenção emergencial para estancar vazamentos, incluindo a elaboração de um projeto de recuperação completa em todos os equipamentos hidromecânicos, além das estruturas civis da barragem, que só foram recuperadas pela última vez em 2017.
A barragem também não tem vigilância ou energia elétrica. O fornecimento foi suspenso em razão da falta de cabos elétricos, que teriam sido furtados e vandalizados.
O procurador da República Felipe Siman, autor da ação, alerta que a questão fica mais evidente quando se relembra o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, cujos danos ambientais são sentidos até os dias atuais na comunidade local. Para o procurador, a situação da barragem “pode comprometer a comunidade que vive no seu entorno, seja por questões de acesso à água, seja pelo perigo de se ter em funcionamento barramento sem que haja uma noção exata sobre a sua segurança”.
Recomendação
Em abril deste ano, o MPF expediu recomendação para que o Dnocs realize manutenção anual na barragem e elabore os planos de segurança e ação, além de estudo de estabilidade, exigências da Lei nº 12.334/2010, no prazo de até 180 dias. No entanto, não houve resposta.
Barragem de Poço Branco
Localizada na bacia hidrográfica do Ceará-Mirim, no município de mesmo nome, a Barragem de Poço Branco é o quarto maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, com capacidade aproximada de 136 milhões de metros cúbicos e 16km de extensão. Além de desempenhar papel importante no controle de inundações no Vale do Rio Ceará-Mirim, auxilia nas atividades econômicas da região como a produção de cana-de-açúcar, a carcinicultura e atividades pesqueiras. De acordo com informações do Sistema Nacional de Barragens, Poço Branco apresenta completude baixa, risco médio e dano potencial associado alto, tendo como finalidade de uso principal o abastecimento humano.
A ação tramita na 15ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0800478-61.2024.4.05.8405.
