A Prefeitura de Mossoró instituiu o programa “IPTU em Dia” por meio da Lei nº 4.250, publicada na edição desta terça-feira 9 do Diário Oficial do Município. A iniciativa incentiva o pagamento regular do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e será executada com ações educativas, informativas e de incentivo ao adimplemento.
A comprovação da adimplência ocorrerá pela quitação integral em cota única ou pelo pagamento de todas as parcelas dentro dos prazos estabelecidos.
O programa funcionará por meio da concessão de incentivos exclusivamente via sorteios de prêmios, na modalidade denominada “IPTU Premiado”, voltada aos contribuintes que cumprirem pontualmente suas obrigações fiscais.
A execução será financiada com recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FUNCIDAT), ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
No início de dezembro, a Prefeitura divulgou o calendário do IPTU 2026. Pelo sexto ano seguido, haverá desconto de 25% para contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única, válido até 31 de março de 2026. Quem preferir parcelar poderá dividir o valor em oito parcelas, com vencimentos de março a outubro.
O benefício é concedido apenas a contribuintes em situação tributária regular, o que inclui estar adimplente com o IPTU em todos os imóveis de sua propriedade, domínio útil ou posse, além de manter dados atualizados no Cadastro Imobiliário Municipal.
