O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira 25 que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de supostos descumprimentos de medidas cautelares.
A decisão ocorre após a Polícia Federal (PF) indiciar Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O relatório da PF aponta que o ex-presidente descumpriu determinações judiciais impostas pelo Supremo e levanta indícios de uma tentativa de fuga para a Argentina, baseada em um documento de pedido de asilo político encontrado em seu celular.
Na última sexta-feira 22, a defesa entregou ao STF um documento de 12 páginas no qual nega as acusações, afirma que o ex-presidente tem cumprido todas as medidas cautelares — como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e comparecimento a audiências — e classifica o relatório da PF como politicamente motivado. Os advogados também pediram a revisão da prisão domiciliar do ex-presidente.
Atualmente, Bolsonaro está proibido de usar celular, manter contato com Eduardo e receber visitas sem autorização judicial, salvo em exceções previstas pela Justiça.
