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Solicitação

Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Collor

Procuradoria terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício
Agência Brasil
30/04/2025 | 15:28

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira 30 parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para CollorMoraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Collor

Conforme a decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.

STF decide hoje redução de pena de Fernando Collor em embargos de declaração - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Collor - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na quinta-feira 25, Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar. Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

De acordo com os advogados, Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

A pedido do ministro, os advogados entregaram laudos médicos para comprovar as doenças. Os documentos estão em segredo de Justiça.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Na segunda-feira 28, por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF. 

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