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Justiça
Marco Aurélio suspende inquérito sobre suposta interferência na PF
Ministro Marco Aurélio Mello diz que a decisão será formalizada assim que ele receber os autos
Redação
17/09/2020 | 15:56

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira 17 a suspensão do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. A paralisação do caso vale até o plenário do STF decidir sobre como deve ser feito o depoimento de Bolsonaro aos investigadores – pessoalmente ou por escrito.

A decisão foi tomada por Marco Aurélio Mello porque o relator do caso, Celso de Mello, está de licença médica até o final deste mês por conta de uma cirurgia.

“Mostra-se inadequada a atuação individual objetivando aferir o acerto, ou não, de entendimento do relator. Avesso à autofagia, cabe submeter ao Pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento”, determinou Marco Aurélio Mello. “Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao pleno.”

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello disse à CNN que iria adiar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Polícia Federal (PF) até que o plenário da Corte julgue o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a realização do interrogatório seja por escrito.

A decisão será formalizada assim que ele receber os autos. A PF havia intimado Bolsonaro para depor presencialmente entre os próximos dias 21 e 23.

Marco Aurélio afirmou que irá “congelar” os trâmites do inquérito para possibilitar o exame do recurso pelo plenário do STF, já que não concebe a “autofagia” — ou seja, a possibilidade de julgar sozinho uma decisão tomada por um colega, no caso, Celso de Mello, que não aceitara o depoimento por escrito.

De licença médica, Celso de Mello está impedido de examinar o recurso de Bolsonaro, a análise, então, passou para Marco Aurélio, o segundo ministro mais velho do STF.

Celso de Mello não deverá participar do julgamento de sua decisão pelos colegas. Ele disse à CNN que, por conta da licença médica, só deverá voltar ao STF no início de outubro.

Semanas depois, terá que deixar o tribunal, já que completará 75 anos — idade limite para integrantes da Corte — no dia 1º de novembro.

Depoimento pessoal

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

Celso de Mello destacou, em sua decisão, que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.

Relator do caso, Celso de Mello autorizou também Moro a enviar perguntas a serem respondidas ao presidente. No caso, Moro poderá enviar perguntas por meio de seus advogados.

“A inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao Senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”, escreveu Celso de Mello, na decisão, assinada em 18 de agosto.

O artigo 221 do Código de Processo Penal diz que autoridades como o presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito. Celso de Mello, no entanto, afirma que a prerrogativa se aplica somente quando esses autoridades estiverem na condição de vítimas ou testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro. O presidente da República é formalmente investigado no inquérito.

Celso de Mello está de licença médica desde o dia 19 de agosto. No entanto, o decano da Corte, que se aposenta em novembro, cita artigo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que lhe permite divulgar decisões que já estavam prontas antes do período do afastamento. A decisão de Celso é datada do dia 18 de agosto.

A assessoria do STF informou que a inesperada internação hospitalar e posterior cirurgia do ministro Celso de Mello impediu que ele assinasse a decisão, embora já estivesse pronta.

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