O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) aprovou a destinação de R$ 73,9 milhões para ações de fortalecimento de unidades de conservação em diferentes regiões do País. Com a nova deliberação, o volume de recursos destinados pelo colegiado desde o início de suas atividades, em 2011, alcança R$ 3,9 bilhões, consolidando o instrumento como uma das principais fontes de financiamento para a proteção da biodiversidade brasileira.
A decisão foi tomada durante a 101ª Reunião Ordinária do comitê, realizada em 13 de maio, em Brasília. O colegiado é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsáveis por definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental federal.
Os recursos aprovados beneficiarão unidades de conservação federais, estaduais e municipais localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas. As ações contemplam áreas consideradas estratégicas para a conservação da biodiversidade e abrangem parques nacionais, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas e ecossistemas marinhos.
Entre 2023 e 2026, mais de R$ 1,3 bilhão já foi direcionado pelo comitê para iniciativas voltadas à regularização fundiária, proteção territorial, monitoramento ambiental, elaboração e atualização de planos de manejo e fortalecimento da gestão das áreas protegidas.
Segundo o MMA, os novos recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, apoio às atividades de fiscalização, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental, elaboração de estudos técnicos e melhoria da infraestrutura administrativa das unidades de conservação. A expectativa é ampliar a capacidade de gestão dos territórios protegidos e fortalecer mecanismos de preservação em áreas sob pressão ambiental.
O financiamento decorre do mecanismo de compensação ambiental previsto na Lei nº 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Pela legislação, empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental e sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem destinar recursos para apoiar a criação, implantação e manutenção de unidades de conservação.
O valor da compensação é definido pelo órgão licenciador de acordo com o grau de impacto ambiental do empreendimento. Cabe posteriormente ao CCAF deliberar sobre a destinação dos recursos e acompanhar sua aplicação pelos órgãos gestores das unidades de conservação.
O instrumento ganhou relevância nos últimos anos em meio ao aumento da demanda por investimentos em conservação e adaptação climática. Em janeiro deste ano, durante sua 100ª reunião ordinária, o comitê já havia aprovado a destinação de R$ 433 milhões para unidades de conservação em todo o país, um dos maiores aportes recentes realizados pelo mecanismo.
A nova rodada de investimentos reforça a estratégia do governo federal de utilizar recursos de compensação ambiental para ampliar a proteção de ecossistemas, apoiar a gestão territorial e fortalecer a capacidade operacional das unidades de conservação, consideradas peças centrais para a preservação da biodiversidade e para o cumprimento das metas ambientais brasileiras.
