O Senado Federal decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral. Com isso, estão oficialmente inviabilizadas as chances de as novas regras serem aplicadas nas eleições de 2024, como adiantou na semana passada a Coluna Opinião.
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A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu. “A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social o senador.
Além disso, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024. A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos é dividida em dois projetos: um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar) e outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei). A PEC da Anistia, em discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições, entre outros pontos.
Feriado
O governador em exercício, Walter Alves (MDB), fica despachando na principal cadeira potiguar até domingo 8, quando a governadora Fátima Bezerra retorna da Espanha. Esta é a terceira vez neste ano que Walter assume como interino. Ontem, ele participou, ao lado do prefeito Eraldo Paiva (PT) e do pai e ex-governador Garibaldi Filho, da celebração religiosa voltada ao Dia dos Santos Mártires, em São Gonçalo do Amarante.
Legislativo
Quem vai passar a semana no exercício da presidência da Assembleia Legislativa é o deputado George Soares (PV). O titular Ezequiel Ferreira (PSDB) viajou, e o vice assumiu. George vem trabalhando o nome para tentar assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. A vaga será aberta em maio do próximo ano, quando o conselheiro Tarcísio Costa faz 75 anos e se aposenta. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (PV) também trabalham seus nomes. Se recuperando da saúde, o deputado Hermano Morais (PV) saiu de foco nas últimas semanas.
Destino
No Rio de Janeiro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) teve um encontro casual com o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), pré-candidato ao Palácio Felipe Camarão. A imagem da 50ª edição da Abav Expo não foi repercutida nas redes sociais de ambos. Mas Delano Tavares (secretário de Turismo da Paraíba) fez o post. Os vereadores Aldo Clemente e Nina Souza repercutiram.
Sem papo
Ainda da feira turística sediada no Riocentro, o prefeito Álvaro Dias e o deputado Paulinho Freire não tiveram conversas reservadas e nem agendaram um jantar. Álvaro vem sendo cobrado por parte dos vereadores para definir logo o nome do seu sucessor, antes de encerrar o ano. Alguns dizem que a estratégia de ir levando sem definição anda beneficiando o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD).
Frutas
O embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, recebeu a governadora Fátima Bezerra em Madri. Na Fruit Attract, maior feira internacional do setor, Fátima exibiu melões e outras frutas importadas do RN. Apesar de não ser grande produtora, a Espanha é a maior exportadora de frutas do mundo.
Sindical
Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.
Combustível
O ex-senador pelo RN Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, disse que a companhia pode fazer algum novo reajuste dos combustíveis ainda esse ano. Em evento para comemorar os 70 anos da estatal, no Rio de Janeiro, ele afirmou que o mercado enfrenta uma “tempestade perfeita”, com o enxugamento do diesel russo que servia como um “colchão de amortecimento”. Além disso, o preço do petróleo está acima dos US$ 90 e chegou recentemente a US$ 95.
Canetada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques suspendeu ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pela CPI do 8 de janeiro. Na decisão, o ministro que foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro afirmou que “não há situação concreta relacionada ao impetrante [Silvinei] que legitime a suspeita de que ele teria cometido ilícitos ligados aos eventos de 8 de janeiro último”.
Sem prazo
Enquanto o Senado Federal empurrou a votação da reforma eleitoral para frente e as regras não mais valerão para as Eleições 2024, a PEC da Anistia segue o modo calmaria. Isso porque, diferentemente da reforma eleitoral, o perdão às multas não tem necessidade de ser votado dentro de um prazo estipulado. A anistia aos partidos pode ser dada a qualquer momento.
Direitos humanos
O STF formou maioria ontem para determinar que o governo federal elabore em seis meses um plano nacional para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Segundo a proposta, essas questões devem ser solucionadas em até três anos. A tese foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão extraordinária nesta terça 3 para discutir o mérito de uma liminar (decisão provisória) de 2015 que constatou o “estado de coisas inconstitucional” nas prisões devido a uma série de violações dos direitos humanos nestes locais.
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