O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que revoga a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, tributo que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. A decisão entra em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma mudança na política tributária adotada pelo governo desde 2024.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto poucas horas antes da ida do presidente à cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kássio Nunes Marques. Participaram da apresentação a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e o secretário especial de Orçamento, Bruno Moretti.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional e estabelecia cobrança de 20% em tributos federais sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A medida provisória assinada por Lula não altera a tributação estadual incidente sobre as encomendas, mantendo a cobrança de ICMS entre 17% e 20%.
Durante o anúncio, Bruno Moretti afirmou que a revogação busca aliviar o peso tributário sobre o consumo popular. “O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor, então o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres, então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação”, declarou.
A ministra Miriam Belchior também abordou críticas relacionadas ao termo “taxa das blusinhas”, associando a expressão a estereótipos de gênero ligados às compras online. Em referência à primeira-dama, Janja da Silva, afirmou: “Muitos falam da taxa das blusinhas, que embute duas informações incorretas. A primeira, Janja, parece que é só mulher que compra nesses sites e não é verdade. Tem muita criança que acaba pegando pequenos selinhos, canetinhas etc., mas também homem que compra um monte de capa de celular etc. Essa é uma questão que a Janja está aqui pedindo pra reforçar”.
A revogação ocorre em meio ao calendário eleitoral e cinco meses antes da disputa presidencial. Desde a criação da cobrança, o tema vinha sendo alvo de críticas nas redes sociais e entre consumidores, especialmente pela incidência sobre produtos de baixo valor.
Segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, a tributação arrecadou R$ 1,7 bilhão entre janeiro e abril deste ano. O diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, projetava arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões em 2026 caso a cobrança fosse mantida.
Pestana afirmou que o governo tem sido beneficiado pela alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelas tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã, o que abriu espaço fiscal mesmo diante da manutenção de subsídios aos combustíveis fósseis. Segundo ele, a criação da taxa tinha também o objetivo de proteger parte da indústria nacional da concorrência internacional.
A revogação expôs divergências internas no governo. Integrantes da ala política do Planalto, como Guilherme Boulos e José Guimarães, defendiam o fim da cobrança e participaram da cerimônia de assinatura da medida provisória, assim como a ex-ministra da articulação política Gleisi Hoffmann.
Em outra frente, setores ligados ao desenvolvimento industrial resistiam à revogação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendia a manutenção da tributação sob o argumento de proteção à indústria brasileira. O ministro Márcio Elias Rosa e o vice-presidente Geraldo Alckmin acompanharam a assinatura da medida.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica participou da elaboração da medida, mas evitou antecipar o impacto fiscal da renúncia tributária antes de reunião com Lula no Planalto.
