O pacote de corte de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode não ser votado neste ano diante da crise das emendas parlamentares envolvendo congressistas e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, o governo deu início a uma força-tarefa no Congresso Nacional e prometeu liberar as emendas com a edição de portarias, diante da ameaça de deputados e senadores de enterrar a votação do pacote fiscal neste ano.
No meio da tarde, quando a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária já tinha sido adiada, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes do governo.
Segundo relatos, tanto Lira como Pacheco disseram ao presidente que o clima no Congresso ficou ainda pior, diante da decisão desta segunda-feira 9 do ministro Flávio Dino, do STF que manteve as regras mais duras para o pagamento das emendas.
Lula pediu um esforço dos presidentes para garantir a votação do pacote neste ano, mas ouviu, como resposta, que o governo precisa fazer gestos para melhorar a relação com deputados e senadores.
Da parte do governo, foram apresentadas duas soluções patrocinadas pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para aplacar os ânimos dos parlamentares.
A primeira é uma portaria do ministério orientando as pastas a respeito da decisão de Dino, de forma a acelerar a execução de emendas de comissão.
Em outra frente, há uma portaria dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Relações Institucionais sobre a liberação desses recursos.
Uma minuta do texto já começou a circular na tarde desta segunda entre parlamentares, e os presidentes das Casas e líderes que estiveram na reunião com Lula já levaram os ajustes necessários para o texto.
De acordo com auxiliares palacianos, a portaria deve ser publicada nesta terça-feira 10. O texto prevê a liberação imediata das emendas Pix, com apresentação dos planos de trabalho com um prazo maior.
O líder do União Brasil, deputado federal Elmar Nascimento (BA), afirmou que o clima “é muito ruim” e que, nesta semana (a penúltima antes do recesso parlamentar), a Câmara só deve votar projetos relacionados à segurança pública.
“Essa semana não [vota o pacote de gastos]. Essa semana é só segurança pública. Talvez a tributária, se chegar [do Senado]”, disse. “O que tem muita gente defender é transformar tudo [emendas] em individual.”
