Os advogados potiguares já escolheram seu candidato à vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Trata-se de Luiz Gomes, que tem quase três décadas de atuação na área. Tanto a OAB-RN quanto a Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (Anatra) e os ex-presidentes da Anatra apresentaram moção de apoio ao nome do jurista.
Luiz Gomes é um dos 28 candidatos inscritos para concorrer à vaga. No próximo dia 21 de agosto, o Conselho Pleno da OAB reduzirá a lista para seis nomes, que serão encaminhados para o TST. A Corte, por sua vez, reduzirá o número para três, encaminhando a lista final para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A vaga em disputa foi deixada pelo ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em outubro do ano passado, após completar 75 anos de idade.
O presidente da Anatra, Alexandre Pinto, fez a entrega da moção e manifestou apoio irrestrito ao nome de Luiz Gomes para a cota da advocacia. “Para a Anatra, ele é hoje o maior representante da área trabalhista dentre os demais concorrentes, e isso servirá para garantir que o direito trabalhista tenha realmente um representante legítimo”, reforçou.
A moção de apoio foi subscrita por todos os ex-presidentes da Anatra dos últimos 40 anos.
Luiz Gomes é militante na advocacia trabalhista há quase três décadas, especialista em Legislação Trabalhista e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Deixou o serviço público na Justiça do Trabalho para iniciar a carreira na advocacia e trabalhou no RN, Santa Catarina e Rondônia. Atuou na Anatra como presidente em duas gestões, e hoje é membro honorário vitalício.
Nesta entrevista ao Agora RN, ele fala sobre o que pensa sobre temas relevantes do País.
Confira a entrevista completa com Luiz Gomes:
AGORA RN: Qual sua opinião a respeito da reforma trabalhista e das mudanças que trouxe?
LUIZ GOMES: A nova Reforma Trabalhista modificou algumas condições de trabalho, dentre elas a incorporação do trabalho home office. Destaco a fragilização dos vínculos empregatícios e também as questões trabalhistas perante a Justiça. Sobre os impactos para o mercado, com a promessa de gerar milhares de empregos, na verdade a reforma levou o País a aumentar o trabalho informal. Hoje o Brasil tem taxa de informalidade de 38,9%, segundo dados do IBGE de janeiro de 2023. Isso também é consequência de uma reforma que não priorizou a força de trabalho. Temos um novo quadro que estabelece que os acordos coletivos prevalecem sob a legislação, entre outras mudanças. Para as empresas, gerou maior flexibilidade na relação empregado/empregador; ampliação das modalidades de contrato de trabalho; e claro, as mudanças nos direitos trabalhistas, tornando-os mais flexíveis conforme o modelo de trabalho firmado. Então, sobretudo, eu considero que as garantias de respeito aos princípios fundamentais, e em especial do trabalho, albergados no preâmbulo e nos artigos 5°, 6° e 7° da Constituição da República, são essenciais para compreender e aplicar as regras infraconstitucionais como elemento de uma exegese com visão hermenêutica humanística pela justiça Laboral.
AGORA RN: Como vê a reforma tributária e os impactos às empresas e trabalhadores?
LUIZ GOMES: Mesmo diante da necessidade, a Reforma Tributária impacta, principalmente, na arrecadação do governo e na carga tributária dos contribuintes. A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, ainda tramitará no Senado e possivelmente sofrerá alterações. Diante disso, ainda não é possível mensurar, de forma conclusiva, sobre seus impactos. Mas por ora, o setor de serviços, que responde por uma parcela considerável da economia do nosso país, sendo, inclusive, o setor que mais emprega, pode ser o que mais tenha impacto em tributos. A unificação dos impostos (ICMS E ISS) com a alíquota cheia estimada em 25%, poderá ter impacto positivo. Mas para a advocacia e profissionais liberais, por exemplo, essa carga tributária poderá ser triplicada, e ficar em cerca de 35 a 40,9%. Por essa razão o CFOAB está acompanhando e interagindo no Senado para corrigirem essa alta tributação da advocacia. A alta carga tributária pode inviabilizar a prestação de serviço, e os reflexos disso será ainda mais aumento do desemprego.
AGORA RN: Quais os rumos da advocacia trabalhista no RN e no Brasil?
LUIZ GOMES: A advocacia trabalhista tem conquistado avanços, mas isso exige aprimoramentos, a exemplo do uso das tecnologias da informação e qualificação dos profissionais que militam no dia a dia nos fóruns e tribunais.
AGORA RN: Como enxerga essa moção ao seu nome para a vaga do TST?
LUIZ GOMES: Isso para mim é motivo de orgulho e alegria. É a expressão de que a minha militância contribui para a qualificação e melhoramento dos profissionais que lidam na justiça do trabalho. Tenho a segurança de que, em sendo contemplado com a escolha, estou pronto para honrar o cargo e poder somar valorosamente com o Poder Judiciário, em especial à Justiça do Trabalho brasileira.
AGORA RN: Como poderá contribuir caso chegue ao posto?
LUIZ GOMES: Me apresentando e colocando à disposição a minha trajetória e experiência, preparo técnico, e, primordialmente, sempre respeitando os princípios que baseiam as normas legais, especialmente aos desígnios da Corte maior, bem como o Código de Ética, com o foco na modernidade e atualizações que o atual mundo do trabalho exige, para termos uma Justiça Especializada ainda mais respeitada em nosso país, sendo referência nas demandas a que se propõe.
