A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta segunda-feira 19 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apreenda a arma utilizada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para intimidar um homem negro às vésperas do segundo turno das eleições, após uma discussão em um bairro nobre da cidade de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou no parecer enviado ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, que há indícios de porte ilegal de arma e munições pela parlamentar bolsonarista, sendo necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos.
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“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, argumentou a Lindôra.
Embora tenha apontado indício de porte ilegal de arma por Zambeli, a vice-procuradora-geral optou por não apresentar denúncia contra a parlamentar. Lindôra argumentou que os autos da investigação “indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal” – ou seja, para que Zambelli não seja alvo de uma ação penal no STF. Caso a deputada passasse a responder por crime comum na Suprema Corte, haveria a possibilidade de ela ser destituída do mandato e até mesmo presa a mando dos ministro.
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