BUSCAR
BUSCAR
Em Natal
Lei obriga restaurantes a colocar lacre em embalagem de comida
Selo de segurança tem a finalidade de garantir que o produto comprado pelo consumidor não vai sofrer nenhuma interferência entre a produção e a entrega
Redação
12/08/2020 | 00:10

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou na semana passada uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais a adicionarem um lacre invioável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio. A medida já havia sido aprovada pela Câmara Municipal por iniciativa do vereador Raniere Barbosa (Avante).

Segundo o parlamentar, o selo de segurança tem a finalidade de garantir que o produto comprado pelo consumidor não vai sofrer nenhuma interferência entre a produção e a entrega. De acordo com a lei, ficam os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, quiosques e demais empresas que fazem entrega de alimentos para consumo imediato obrigados a criar e utilizar selo de segurança (lacres invioláveis).

A medida serve para impedir a entrega de alimentos e bebidas violados e a possível contaminação por pessoas que não participam do processo de produção do alimento. Caso o lacre inviolável seja removido, deve deixar evidências da sua violação, tornando-o inutilizável. Além disso, deve constar a informação de que, se o lacre estiver violado, o produto deve ser devolvido pelo consumidor.

O alimento ou bebida que tenha o lacre rompido deve ser inutilizado pelo estabelecimento logo após a devolução pelo consumidor e em hipótese alguma pode ser reaproveitado. “O selo de segurança (lacre inviolável) pode ser um adesivo de papel ou qualquer artigo que obrigue a ruptura ao ser aberto. Ou seja, o lacre não pode continuar íntegro após a sua retirada”, destaca Raniere Barbosa.

NOTÍCIAS RELACIONADAS
Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.