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Mulheres protegidas
Lei Maria da Penha completa 15 anos e é tema de audiência da Assembleia Legislativa do RN
Debate, que será realizado virtualmente e com público restrito no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, contará com a palestra central da co-fundadora e coordenadora jurídica do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessoa
Redação
05/08/2021 | 11:04

Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Assembleia Legislativa do RN promove audiência pública para debater avanços e desafios no combate à violência doméstica. Marcado para a próxima sexta-feira 6, o debate “15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e desafios no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher” proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD), acontece dentro do Agosto Lilás e um dia antes do aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha. A audiência será realizada às 9h30, com transmissão pela TV Assembleia, canal 10.3 e pelas redes sociais da Casa @assembleiarn.

“O debate será importante para avaliarmos as lacunas que ainda precisam ser preenchidas no combate à violência doméstica, além de promover mais esclarecimentos para toda sociedade sobre a Lei Maria da Penha”, adianta Cristiane Dantas.

O debate, que será realizado virtualmente e com público restrito no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, contará com a palestra central da co-fundadora e coordenadora jurídica do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessoa. Também participarão representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeituras e sociedade civil.

15 anos

No dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, vai completar 15 anos de sanção. Considerada uma das leis mais completas do mudo quando o assunto é violência doméstica, a legislação inovou ao instituir o conceito e os tipos de violência praticados contra o gênero feminino, além da garantia de penalidades aos agressores no Código Penal brasileiro.

Ainda assim, passados 15 anos, muitos mecanismos e políticas públicas previstas na lei não foram consolidadas pela União, Estados e municípios, visto que o Brasil é o 5º País no mundo com maior registro de feminicídios.

No Rio Grande do Norte, no primeiro semestre deste ano, foram registrados oito feminicídios, que é o assassinato de mulheres pela condição de gênero. O dado aponta uma pequena redução em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 10, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

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