A Câmara Municipal de Natal vai realizar na próxima quarta-feira, 13 de março, uma Audiência Pública para debater a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e que considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. A proposição é da vereadora Nina Souza (União Brasil).
A audiência será realizada a partir das 9h, no Plenário Érico Hackradt, e contará com a participação do pai do menino Henry, Leniel Borel. Nina Souza destaca a importância de se discutir a lei. “Apesar da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos fundamentais desses grupos, a Lei Henry Borel se mostra necessária para oferecer medidas protetivas específicas e urgentes diante de casos de violência”, enfatiza.
Representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes também estão sendo convidados para participar das discussões, bem como toda a sociedade em geral. “Esta é uma oportunidade para nos unirmos e discutirmos como podemos fortalecer as medidas de proteção para os mais jovens em nossa comunidade”, enfatiza a propositora.
