A Câmara Municipal do Natal derrubou nesta terça-feira 25 o veto do Executivo a um projeto de lei que cria o Banco de Dados de Proteção da Criança e do Adolescente. A lei segue agora para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessitar de análise do prefeito Paulinho Freire (União).
O projeto original, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), havia sido aprovado em abril de 2024 pela Câmara Municipal, mas depois foi vetado pelo então prefeito Álvaro Dias (Republicanos), no mês seguinte. Agora, a Câmara – que dá a palavra final sobre o assunto – derruba o veto.
De acordo com o projeto, o cadastro terá o nome de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia, por sentença transitada em julgado. Este banco de dados ficará sob o sigilo.
“Poderemos garantir um controle mais rigoroso sobre pessoas condenadas por crimes de pedofilia, protegendo nossas crianças e adolescentes. Ademais, a iniciativa não trará custos adicionais ao município, sendo mais uma ferramenta para apoiar o trabalho das autoridades de segurança. A proteção da infância é uma responsabilidade coletiva”, disse Kleber.
