Foi sancionada em Natal a Lei nº 8.055/2026, de autoria do vereador Aldo Clemente, que estabelece regras de conduta para torcedores e define medidas de segurança em competições esportivas infantojuvenis não profissionais e em jogos escolares realizados no município. A legislação tem como foco a proteção de crianças e adolescentes que participam dessas atividades.
A norma se aplica a competições destinadas a atletas de até 17 anos, organizadas por escolas, escolinhas esportivas, entidades comunitárias, federações, clubes, associações e pelo poder público. O objetivo é prevenir comportamentos inadequados, agressões verbais e outras formas de violência em ambientes esportivos voltados ao público infantojuvenil.
Entre os pontos previstos na lei está a definição do conceito de torcedor nesses eventos e o estabelecimento de deveres de conduta. A legislação também autoriza a criação do Cadastro de Infratores de Eventos Desportivos (CIEDE), instrumento voltado à identificação de pessoas que descumprirem as regras durante as competições, com a finalidade de reduzir a reincidência de condutas inadequadas.
O cadastro terá prazo máximo de validade, poderá ser compartilhado exclusivamente entre organizadores dos eventos para fins preventivos e deverá seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção das informações pessoais.
A lei também determina a divulgação das regras de conduta e das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento, por meio de avisos sonoros, murais, panfletos ou banners durante os eventos, com caráter informativo e educativo.
De acordo com o vereador Aldo Clemente, a legislação busca assegurar que o esporte infantojuvenil ocorra em ambientes seguros e organizados, contribuindo para o desenvolvimento social e educativo de crianças e adolescentes.
Com a sanção da Lei nº 8.055/2026, o município passa a contar com normas específicas voltadas à organização e à segurança de competições esportivas infantojuvenis.
