A Justiça determinou que a Prefeitura de Extremoz adote medidas de segurança na lagoa da cidade após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão estabelece prazo de 60 dias para cumprimento das determinações.
Entre as medidas impostas estão a instalação de placas de sinalização em pontos específicos da lagoa, a delimitação de áreas de risco com boias e a presença de profissionais salva-vidas em períodos de maior movimentação.
Segundo a decisão judicial, os salva-vidas deverão atuar de sexta-feira a segunda-feira, além de feriados, dias em que há maior fluxo de frequentadores no local.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa única de R$ 200 mil.
A ação do Ministério Público teve como base investigações que apontaram necessidade de reforço na prevenção de acidentes na lagoa.
De acordo com informações reunidas no processo, o local recebe grande número de banhistas, especialmente durante fins de semana e feriados.
A documentação anexada ao processo também cita relatório da Defesa Civil de Extremoz, que identificou pontos considerados críticos e recomendou sinalização adequada para reduzir riscos de afogamento.
Segundo o relatório, a área da Praça da Lagoa concentra a maior parte das ocorrências devido ao intenso fluxo de pessoas e às características do terreno.
Ainda conforme o documento, o local possui declives acentuados e solo instável, fatores apontados como risco para os frequentadores.
