BUSCAR
BUSCAR
Decisão

Justiça garante reposicionamento de candidato no concurso da Guarda Municipal de Parnamirim

Decisão impede que candidato seja eliminado por negar pedido considerado legítimo pela Justiça
Agora RN
10/12/2025 | 09:58

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que um candidato aprovado no concurso da Guarda Municipal de Parnamirim seja reposicionado para o final da lista de classificação. A decisão é da juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, que considerou ilegal a recusa da banca examinadora.

O candidato havia sido aprovado em todas as etapas do certame e pediu para ser reclassificado no curso de formação, mas teve o pedido negado sob o argumento de que o edital não previa essa possibilidade. A Prefeitura de Parnamirim reforçou a tese, afirmando que o concurso está vinculado estritamente às regras previstas no edital.

MPF investiga uso de recursos das Emendas Pix em Macau e Serrinha dos Pintos - Foto: Divulgação
Candidato havia sido aprovado em todas as etapas do certame e pediu para ser reclassificado no curso de formação. Foto: Reprodução

A magistrada, porém, rejeitou o entendimento. Ela citou jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do RN que autoriza o reposicionamento mesmo sem previsão expressa, desde que a medida não cause prejuízo à Administração nem aos demais participantes.

Segundo a juíza, negar o reposicionamento resultaria, na prática, na eliminação do candidato, impedindo-o de participar de convocações futuras para novas turmas do curso de formação. “Verifica-se a ilegalidade no ato da autoridade coatora, diante da não reclassificação no final de lista do certame do impetrante”, afirmou na decisão que concedeu o Mandado de Segurança.

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.

📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384