O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a Prefeitura de Natal a prosseguir com o processo de contratação emergencial de médicos. A decisão foi proferida pelo desembargador Glauber Rego na noite deste domingo 18 e permite que o procedimento avance para a fase de habilitação após a abertura das propostas.
A contratação havia sido suspensa por determinação judicial na última sexta-feira 16, após ação da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed), que apontou possíveis irregularidades no edital. O valor estimado do contrato ultrapassa R$ 271 milhões.
A Coopmed alegou que o edital da prefeitura exigia registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mesmo tratando-se da contratação de médicos, que são regulados por outro conselho profissional.
Na nova decisão, Glauber Rego afirmou que “a suspensão prolongada do certame tende a agravar o quadro de desassistência, especialmente em áreas sensíveis como urgência, emergência, atenção básica e saúde mental e física”. Mas decidiu que a cláusula que exige o registro no CRA fica suspensa.
O magistrado acrescentou que “a população natalense que depende do Sistema Único de Saúde encontra-se exposta a prejuízos inafastáveis e de difícil reparação, com risco real à vida e à integridade de seus cidadãos”.
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Ao fundamentar a autorização para continuidade da licitação, o desembargador afirmou: “Impõe-se compatibilizar os princípios da legalidade, da seleção da proposta mais vantajosa e da continuidade do serviço público, autorizando-se o prosseguimento da fase de habilitação do procedimento licitatório”.
Saiba mais sobre a contratação
A contratação foi anunciada pela Prefeitura no início da semana passada. Segundo aviso publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a “contratação emergencial” visava selecionar uma empresa para fornecimento de mão de obra de médicos para Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros serviços.
Ao AGORA RN, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que, atualmente, os servidores prestados pela Coopmed são de natureza “indenizatória, sem cobertura contratual”. Daí a necessidade de abertura de uma contratação formal, da qual a Coopmed também pode participar, segundo a SMS.
“A contratação emergencial está estruturada em lotes, contemplando serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no âmbito da rede pública municipal. Os prestadores serão selecionados com base no critério de menor preço, observados o interesse público e a eficiência da administração”, afirmou a secretaria, em nota emitida na manhã desta sexta-feira, antes de a decisão ser proferida.
A Secretaria de Saúde ressaltou, ainda, que a contratação tem “caráter emergencial, excepcional e temporário, com a finalidade de evitar a descontinuidade na execução de serviços essenciais à população”.
Ainda de acordo com a pasta, os contratos decorrentes dessa contratação terão vigência máxima de 12 meses, podendo ser encerrados anteriormente, caso concluído o processo licitatório definitivo, cuja publicação está prevista para os próximos meses.
