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Improbidade

Justiça condena ex-secretário e dois ex-servidores de Parnamirim por irregularidades em diárias

Pagamento de R$ 26 mil sem comprovação motivou ação de improbidade movida pelo Ministério Público
Agora RN
05/08/2025 | 18:36

A Justiça condenou o ex-secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, e os ex-servidores Marcos Aurélio Freitas e Holanda e José Inácio Dantas Cavalcanti Neto por improbidade administrativa.

A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do município e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 6ª Promotoria de Parnamirim.

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Irregularidades foram identificadas após documentos apreendidos durante a Operação Implosão, em 2015 - Foto:

Segundo o MP, Naur Ferreira recebeu R$ 26.340,00 em diárias sem apresentar comprovação das viagens. Marcos Aurélio e José Inácio, então na Secretaria Municipal de Finanças (SEPLAF), foram acusados de negligência por não exigirem a prestação de contas nem fiscalizarem os pagamentos.

As irregularidades foram descobertas durante o cumprimento de mandados da Operação Implosão, em julho de 2015. A partir de documentos encontrados, o MP abriu inquérito civil e apontou que os três servidores violaram princípios da administração pública e causaram prejuízo ao erário.

Na sentença, Naur Ferreira foi condenado por enriquecimento ilícito. Já Marcos Aurélio e José Inácio foram responsabilizados por omissão, o que, segundo a decisão, facilitou o desvio de recursos públicos.

Os três deverão ressarcir o valor de R$ 26.340,00 aos cofres públicos, sendo 50% do montante atribuído a Naur Ferreira, 30% a Marcos Aurélio e 20% a José Inácio. A Justiça também determinou suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

O processo seguirá para a fase de cumprimento da sentença, quando será calculado o valor exato a ser devolvido, com juros e correção monetária.

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