A Justiça Federal aprovou acordo sobre o início das obras da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A reunião, que aconteceu na manhã desta segunda-feira 29, abordou questões relacionadas aos pescadores locais, resultando em uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Prefeitura aceitou as propostas, eliminando a necessidade de consulta livre, prévia e informada com base na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já os pescadores, solicitaram o pagamento de um salário mínimo durante o período das obras, a disponibilização de duas cabritas (guinchos manuais náuticos) para auxiliar na puxada dos barcos, monitoramento após a conclusão da obra e a possível manutenção do pagamento do auxílio caso haja comprovação de danos à atividade pesqueira.
Para a 98 FM, o secretário de Infraestrutura do Município, Thiago Mesquita, afirmou que o próprio MPF abriu mão da OIT 169 após o compromisso firmado pela prefeitura. Porém, ainda não foi repassado um prazo para o início das obras.
“Não iremos acatar a OIT 169. Isso foi rechaçado por todos os entes. Essa é a primeira grande vitória. Essa metodologia iria comprometer o início das obras. Segunda grande vitória: chegamos a um acordo de estabelecer um valor indenizatório, desde que a Funpec chegue à conclusão de quantas famílias. São aparentemente 122 famílias: 90 associadas e 32 outras não associadas, mas reconhecidas de alguma forma. Com isso, iremos chegar a uma indenização relacionada à infraestrutura para essas famílias durante a execução da obra”, afirmou Thiago Mesquita.
Entenda o motivo da audiência
Na quarta-feira passada, o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a licença para a engorda, concedida pelo Idema nesta semana, seja suspensa até a realização de uma consulta livre, prévia e informada com pescadores e rendeiras de bilro. A consulta deveria ser realizada com base na Convenção 169 da OIT, segundo o MPF.
O Idema e a Prefeitura argumentam que a Convenção 169 só se aplica a comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, e que o contato com pescadores e rendeiras foi realizado através de audiências públicas e reuniões. Além disso, a licença para a obra prevê medidas mitigadoras para a comunidade, que alega temer impactos para a atividade da pesca em Ponta Negra.
Por outro lado, pescadores realizaram um protesto em Ponta Negra na última quarta 24 alegando que não foram consultados pela prefeitura sobre o impacto da obra.
