A juíza Joana Ribeiro Zimmer, do estado de Santa Catarina, que conduziu o caso da menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro, é co-autora de livro sobre a importância de realizar um acolhimento humanizado com crianças e adolescente que foram vítimas e testemunhas de casos de violência sexual.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a criança teve a gestação interrompida. A juíza não atua mais no caso, o deixou pois, promovida antes da repercussão sobre a sua atuação.

A juíza é co-autora do livro Criança, Pandemia e Adolescente – Em busca da efetivação dos seus direitos junto com Josiane Rose Petry Veronese, docente doutora em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A obra foi publicada pela editora Lumen Juris, em 2020.

No capítulo 7, A criança, o adolescente, suas demandas: reflexões necessárias, que Joana Ribeiro Zimmer assina sozinha, a juíza trata com importância a chamada Lei do Depoimento Especial (13.431/2017). A magistrada se refere à legislação como um “calor humano para a instrução processual”.

No livro, ela ainda menciona a referida lei como uma medida que consegue garantir maior proteção a crianças e adolescentes, nos casos em que são vítimas ou testemunhas de episódios de abuso sexual e outras violências. “Outro movimento vindo com o famoso ‘Vento Minuano’ do Rio Grande do Sul, conhecido com ‘Vento do Sul’ em Santa Catarina, ao invés do frio, trouxe calor humano para a instrução processual como forma humanizada de oitivas de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de abuso sexual e outras violências, cujo movimento iniciado pelo magistrado José Daltoé [do Rio Grande do Sul] culminou na aprovação da Lei do Depoimento Especial”, escreveu a magistrada.

A Lei do Depoimento Especial determina que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, incluindo a sexual, tenham um tratamento especializado por parte de autoridades policiais e judiciárias.

Com informações púbicadas inicialmente pelo Estadão