A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou que os blogs Silvério Filho e O Potiguar, com sede em Natal, apaguem publicações que abordam um discurso da vereadora Camila Araújo (União).
A intimação foi publicada nesta quarta-feira 21. Com isso, os blogs agora têm 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de “responsabilidade civil”.
Nas publicações, os blogs escreveram que Camila Araújo teria relativizado a pedofilia ao citar que “às vezes, existe um relacionamento, existe namoro”, citando o caso de uma menina de 13 anos que engravidou do “namorado” e foi estimulada a realizar um aborto. Antes de ser vereadora, Camila Araújo foi conselheira tutelar – situação na qual se deparou com o caso citado.
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A citação ocorreu em um contexto no qual a vereadora condenava a prática do aborto mesmo em casos de estupro. Por lei, qualquer relação com menores de 14 anos é considerada estupro, mesmo que haja um alegado consentimento da vítima.
Depois da polêmica causada pela fala, a vereadora gravou um vídeo em que condena qualquer tipo de relação com menores de idade. Ela também criticou o Judiciário por afastar a tese de estupro em alguns casos concretos envolvendo crianças.
Após assistir à íntegra do discurso da vereadora em vídeo, a juíza concluiu que as falas da vereadora foram objeto de “distorção”.
“Quando isso acontece, procede-se conforme a Lei do Marco Civil da Internet, que prevê a retirada de postagem mediante comunicação do provedor de aplicações de internet com a identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, sob pena de responsabilidade civil pelos danos decorrentes daquele conteúdo”, escreveu a magistrada.
Procurado pelo AGORA RN, o editor do blog O Potiguar, Daniel Menezes, disse que não foi notificado da decisão. “Mas, assim que for, irei recorrer”, declarou.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Silvério Filho afirmou que, assim que for notificado, vai cumprir a decisão liminar, mas que vai recorrer. “Apagarei e recorrerei para provar na Justiça que eu não distorci. Eu fiz uma crítica. Efetiva, contundente, mas dentro dos limites da democracia, da livre expressão da opinião jornalística”, enfatizou o blogueiro.
Em outro momento, Silvério critica o trecho da decisão em que a juíza afirma que “a conclusão da distorção é inescapável do cotejo entre o vídeo e as manchetes das postagens”. Segundo o blogueiro, ao escrever esse parágrafo, a juíza manifestou que já tem juízo formado sobre a questão, mesmo antes de proferir sentença sobre o caso.
