A internação do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Brasília, levou parlamentares aliados a intensificar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele passe a cumprir pena em prisão domiciliar. A principal cobrança é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, congressistas da oposição pretendem se reunir a partir desta segunda-feira 16 para discutir estratégias de atuação política diante do agravamento do quadro de saúde do ex-mandatário. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou ao jornal que a condição clínica de Bolsonaro tende a elevar o tom das críticas dirigidas ao STF.
No início do mês, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa para que o ex-presidente fosse transferido da unidade conhecida como “Papudinha”, em Brasília, para cumprir pena em casa. Apesar da decisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou que pretende apresentar uma nova solicitação à Corte, acompanhada de articulação política da oposição.
Em declaração à Folha, Cabo Gilberto Silva afirmou que os aliados continuarão pressionando até que Bolsonaro seja autorizado a cumprir pena em casa. Ele também voltou a dirigir críticas ao Supremo, afirmando que a oposição pretende intensificar os ataques políticos à Corte.
Bolsonaro foi internado no hospital Hospital DF Star na sexta-feira 13, após diagnóstico de broncopneumonia. De acordo com os médicos, o quadro é considerado grave e ainda não há previsão de alta. Desde 2018, quando sofreu um atentado a faca durante a campanha presidencial, o ex-presidente passou por diversas cirurgias e internações relacionadas a complicações de saúde.
Boletim médico divulgado no domingo 15 informou que Bolsonaro permanece clinicamente estável e apresentou melhora na função renal. Mesmo assim, exames apontam marcadores inflamatórios elevados no sangue, o que levou a equipe médica a ampliar o tratamento com antibióticos.
Após visitar o pai no hospital, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) disse que Jair Bolsonaro está “inchado” devido aos antibióticos e “naturalmente irritado” com o quadro de saúde. “Seu corpo está visivelmente muito inchado, em razão dos antibióticos, e seu estado psicológico segue naturalmente irritado diante de tudo o que está acontecendo”, afirmou.
A fragilidade do quadro clínico também motivou parlamentares a sondar ministros do STF sobre a possibilidade de conversão da pena em prisão domiciliar. Deputados ouvidos pela Folha sob condição de anonimato avaliam, no entanto, que as chances de o tribunal autorizar a mudança ainda são pequenas.
Entre aliados do ex-presidente, há a avaliação de que a possibilidade de prisão domiciliar poderia aumentar caso entrasse em vigor um projeto aprovado pelo Congresso que reduz as penas de condenados pelos ataques de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O raciocínio de parlamentares favoráveis à medida é que a redução das penas diminuiria o tempo de prisão previsto para Bolsonaro e aumentaria a proporção da pena já cumprida. Com isso, a transferência para regime domiciliar poderia ser considerada uma decisão menos drástica.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente deve cumprir, na prática, entre seis e oito anos em regime fechado. Caso a redução de penas seja confirmada, esse período poderia cair para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação jurídica.
A eventual derrubada do veto presidencial enfrenta obstáculos políticos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem evitado convocar sessão do Congresso Nacional do Brasil para analisar vetos presidenciais porque há assinaturas suficientes para a instalação automática de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista destinada a investigar o escândalo do Banco Master.
Pelas regras do Congresso, a abertura da sessão levaria automaticamente à criação da CPI, iniciativa à qual Alcolumbre tem demonstrado resistência.
Relator do projeto que reduz as penas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou à Folha que defende um acordo para que o veto seja analisado sem que a CPI seja instalada. Segundo ele, o Congresso deveria “derrubar o veto do Lula” e tratar cada tema separadamente.
Para outros parlamentares, a pressão sobre o STF já era previsível. O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), afirmou que o estado de saúde do ex-presidente tende a ser usado politicamente por seus aliados para tentar sensibilizar o Judiciário.
Já o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), criticou a estratégia de pressionar o Supremo. Segundo ele, o Congresso não deveria interferir nas decisões da Corte.
Bolsonaro cumpre pena na unidade da Polícia Militar de Brasília conhecida como Papudinha. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, a redução das penas poderá beneficiar não apenas o ex-presidente, mas também outros condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
