O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, alertou que o aumento da alíquota modal do ICMS para 20% é essencial para manter o equilíbrio fiscal do Estado. Segundo ele, a medida é “inevitável” e “necessária” para estabilizar as finanças do RN, principalmente diante da pressão exercida pelos gastos públicos. Ele frisou que, caso a mudança não seja realizada agora, terá de ser feita pelo próximo governo, sob o risco de impacto negativo nas contas públicas caso não haja a aprovação da proposta.
“Se a alíquota de 20% não for adotada agora, ela será a primeira medida a ser implementada por qualquer governo que assumir em 2026 [na verdade, o futuro governador será eleito em 2026, mas só tomará posse em 2027]. Se ganha um governo de oposição, a primeira matéria vai ser a alíquota de 20%”, afirmou, em entrevista à Jovem Pan Natal nesta segunda-feira 11.
Segundo ele, o projeto do aumento do ICMS está sendo tratado com mais preparo e diálogo na Assembleia Legislativa este ano, ao contrário do que ocorreu em 2023, quando o Governo não conseguiu manter a alíquota em 20% (a taxa foi reduzida para 18%). “Ano passado, enviamos a matéria para a Assembleia Legislativa sem uma preparação adequada, o que foi um erro. Este ano, chamamos nossa base para conversar e explicamos a necessidade da medida. Acredito que temos uma conjuntura política diferente e, por isso, estou otimista em relação à votação”, ressaltou.
O secretário defendeu que o aumento no ICMS pode evitar problemas financeiros futuros para o RN e, apesar de reconhecer que a medida é “impopular”, ele disse que é necessária para assegurar a continuidade de programas e serviços básicos. “Ninguém gosta de falar em aumento de impostos. Eu mesmo sou abordado nas ruas, mas tento explicar o porquê disso. Tenho certeza de que é o certo para o Rio Grande do Norte”.
Ele detalhou a crise financeira enfrentada pelo RN e o impacto na execução das contas. E destacou que, atualmente, o Governo tem conseguido manter o pagamento dos servidores e fornecedores com dificuldades, e que o pagamento do 13º salário depende da ajuda do governo federal. “Sem alternativas externas, não fecharíamos a conta. Estamos conversando com o Governo Federal para garantir entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões até o fim do ano”, revelou.
Carlos Eduardo reforçou que as mudanças propostas são essenciais para o futuro financeiro do Estado. “Estamos falando do futuro do RN, porque sem mudanças agora, nosso comprometimento com a folha de pessoal vai continuar travando o orçamento do estado. Essas medidas não são fáceis, mas são cruciais para a nossa sustentabilidade”, afirmou.
“RN pode ter colapso em serviços públicos sem reestruturação”
O secretário afirmou que o Estado precisa, de forma urgente, reestruturar suas finanças e serviços públicos, sob risco de um colapso nos próximos anos. Ele explicou que a falta de medidas estruturais pode comprometer a qualidade da prestação de serviços essenciais para a população e alertou para o agravamento da situação caso o Estado não adote reformas no curto prazo.
“Não vai demorar muito tempo, porque temos hoje mais servidores inativos do que ativos e servidores envelhecidos na ativa. Se não fizermos uma reestruturação do Rio Grande do Norte nos próximos anos, podemos ter um colapso na prestação de serviços públicos, o que seria muito ruim para quem vive no Estado”, frisou.
Segundo Carlos Eduardo, não tem como fazer medidas estruturais nesse momento e as mudanças necessárias só podem ser feitas no início da próxima gestão estadual. “Quando há tempo suficiente para recuperar o capital político com as medidas que beneficiariam a população”.
Ele também falou sobre a questão da tributação e da manutenção das rodovias estaduais, ressaltando que o IPVA é essencial para a arrecadação e a recuperação da malha viária. “Claro que reconhecemos a situação das estradas, estamos melhorando no Estado, mas isso exige capacidade de investimento. Neste ponto, defendo que os carros elétricos paguem IPVA, para ajudar na manutenção das estradas”, explicou.
Sobre o cenário fiscal do RN, Cadu destacou que o Estado segue com dificuldades, com a arrecadação limitada e o compromisso com a redução do gasto com pessoal. E revelou ainda que não será possível obter os R$ 400 milhões adicionais previstos para 2025. “Não cumprimos a meta de comprometimento com gasto pessoal, foi outro dano. A redução da alíquota de 20% para 18% impactou diretamente nisso”, explicou Carlos Eduardo Xavier.
Governo do RN não poderá ter acesso a empréstimo do PEF em 2025
O Governo do Rio Grande do Norte não receberá em 2025 uma nova parcela de empréstimo oriunda do Programa de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o motivo para a suspensão é o fato de o Estado não ter conseguido cumprir a meta fiscal exigida pelo Governo Federal para a continuidade do programa.
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado fechou um empréstimo de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, com aval da União, com base no PEF. O dinheiro foi direcionado para a recuperação de estradas. Pelo regulamento, o Estado ainda pode obter outras três parcelas, totalizando um crédito de R$ 1,6 bilhão, mas para isso precisa cumprir regras fiscais.
A regra fiscal, exigida pelo Governo Federal para dar aval aos empréstimos, consiste em reduzir o nível de despesa com pessoal em pelo menos 10% por ano. Apesar disso, o Estado viu sua despesa com pessoal saltar de 56,94% para os atuais 58,26%. De acordo com o secretário de Fazenda, o principal fator que influenciou a alta foi a queda na arrecadação de ICMS, após a redução da alíquota modal de 20% para 18%.
“A gente não cumpriu a meta de gasto de folha com pessoal e a redução da alíquota do ICMS de 20% para 18% também teve um impacto direto nisso”, afirmou Carlos Eduardo Xavier em entrevista à Jovem Pan News Natal nesta segunda-feira 11.
